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GABARITO: D
I - CERTO: Art. 15, § 5o O sistema de controle originado no quadro geral de preços, quando possível, deverá ser informatizado.
II - CERTO: Art. 15, § 7o Nas compras deverão ser observadas, ainda: I - a especificação completa do bem a ser adquirido sem indicação de marca;
III - CERTO: Art. 15, § 6o Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado.
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GABARITO: LETRA D
Das Compras
§ 5º O sistema de controle originado no quadro geral de preços, quando possível, deverá ser informatizado.
§ 6º Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado.
§ 7º Nas compras deverão ser observadas, ainda:
I - a especificação completa do bem a ser adquirido sem indicação de marca;
LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
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A questão exige conhecimento da Lei de Licitações (Lei 8666/93).
Analisando as afirmativas (perceba a importância da leitura da lei seca).
Afirmativa I: correta. Nos termos do art. 15, §5º, da Lei de Licitações: “Art. 15 (...) §5º O sistema de controle originado no quadro geral de preços, quando possível, deverá ser informatizado”.
Afirmativa II: correta. Consoante o art. 15, §7º, I, da Lei de Licitações: “Art. 15 (...) §7º Nas compras deverão ser observadas, ainda: I - a especificação completa do bem a ser adquirido sem indicação de marca”.
Afirmativa III: correta. Trata-se da literalidade do art. 15, §6º, da Lei de Licitações: “Art. 15 (...) §6º Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado”.
Logo, todas as afirmativas estão corretas (I, II e III).
Gabarito: Letra D.