Questão 3768265

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG
• Ano: 2019
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Anexo de Metas Fiscais - AMF; Anexo de Riscos Fiscais - ARF; Demonstrativos Fiscais; Relatório de Gestão Fiscal - RGF; Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO

Os Demonstrativos Fiscais são elaborados com o objetivo de assegurar a transparência dos gastos públicos e a consecução das metas fiscais.

Sobre esses demonstrativos, assinale a alternativa correta.

• A. O Anexo de Riscos Fiscais é um demonstrativo fiscal que evidencia se os poderes / órgãos estão dentro dos limites de despesa com pessoal, de dívida consolidada e mobiliária, de concessão de garantia e de operações de crédito.
• B. Na esfera municipal, o Poder Legislativo (incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver) e o Poder Executivo devem emitir o Relatório de Gestão Fiscal.
• C. O Relatório de Gestão Fiscal deverá ser publicado pelo Poder Executivo até 30 dias após o encerramento de cada bimestre.
• D. No Relatório de Gestão Fiscal, serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública.

Gabarito: B

Comentários

• GAB. B

  a) RGF;

  b) Correto;

  c) 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre;

  d) RREO

• A) ERRADO. É o Relatório de Gestão Fiscal que irá evidenciar os limites dos poderes de cada ente.

  B) CORRETO. O RGF será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos, em cada quadrimestre

  C) ERRADO. Será 30 dias após o final de cada QUADRIMESTRE.

  D) ERRADO. Será no Anexo de Metas Fiscais.

• Só ratificando, com o João Gabriel, o erro da "D" que o Antonio colocou RREO... é metas fiscais da LDO.