Questão 3768370

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
• Ano: 2020
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Advogado do CREAS/SUAS; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Analista de Desenvolvimento de Sistemas; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Arquiteto; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Audiodescritor Para Eventos Culturais; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Bibliotecário; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Contador; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Educador Social; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Agrônomo; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Civil; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Químico; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Odontólogo - Especialista em PNE; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Psicólogo; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura d
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Novo Hamburgo (Rio Grande do Sul); Lei nº 85 de 1954 - Código de Posturas do Município

Assinale a alternativa correta sobre as regras das infrações previstas no Código de Posturas de Novo Hamburgo.

• A. A pena é de caráter pessoal, não podendo os pais responderem pelos filhos menores.
• B. Ao infrator que incorrer, simultaneamente, em mais de uma penalidade legal, será aplicada a pena média, sem acréscimos.
• C. Quando a infração for coletiva, a pena será aplicada aos que forem identificados.
• D. Todos os cidadãos poderão defender-se alegando desconhecimento da Lei.
• E. As pessoas jurídicas não respondem aos autos de infração lavrados pela Prefeitura de Novo Hamburgo.

Gabarito: C