Questão 3768376

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
• Ano: 2020
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Advogado do CREAS/SUAS; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Analista de Desenvolvimento de Sistemas; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Arquiteto; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Audiodescritor Para Eventos Culturais; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Bibliotecário; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Contador; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Educador Social; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Agrônomo; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Civil; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Químico; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Odontólogo - Especialista em PNE; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Psicólogo; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura d
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Novo Hamburgo (Rio Grande do Sul); Lei nº 333 de 2000 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Novo Hamburgo

Acerca das normas do regime estatutário dos servidores públicos de Novo Hamburgo, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A frequência e a assiduidade do servidor público serão controladas pelo ponto e por forma determinada em regulamento, quanto a servidores não sujeitos ao ponto. 
• B. O servidor está sujeito ao regime padrão de jornada de trabalho de até 40 (quarenta) horas semanais, que não poderá exceder a 08 (oito) horas diárias, em atendimento às normas constitucionais, ressalvadas as exceções legais.
• C. Pelo serviço realizado em regime de sobreaviso ou sob a forma de plantões, o servidor público perceberá o respectivo adicional. 
• D. O servidor público que exercer cargo em comissão, função de confiança ou desempenhar atividade em regime de dedicação plena, perceberá adicional por eventual jornada laboral excedente à legal.
• E. Por necessidade de serviço, a jornada legal do servidor público poderá ser ampliada, consoante o determinar a autoridade competente. 

Gabarito: D