Questão 37693

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA)
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Provimento e vacância

Por ter sido invalidada sua demissão, por uma decisão administrativa, Celso foi reintegrado no cargo anteriormente ocupado, ou seja, de analista judiciário (área judi- ciária). Porém, o cargo se encontra ocupado por Antonio, analista judiciário (área de execução de mandados). Nesse caso, Antonio será

• A. transferido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou nomeado para outro cargo, ou, ainda, reconduzido para um cargo vago.
• B. reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.
• C. nomeado para o cargo assemelhado, com direito à indenização ou reconduzido ao cargo de origem, ou, ainda, aproveitado em outro cargo.
• D. aproveitado em cargo assemelhado, sem direito a indenização ou transferido ao cargo de origem, ou, ainda, posto em disponibilidade.
• E. revertido ao cargo de origem, com direito à indenização ou posto em disponibilidade, ou ainda, nomeado para um cargo vago.

Gabarito: B

Comentários

• Lei 8112/90-§ 2o Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.
• LEI 8.112/90 Art. 28 (Da Reintegração), §2° - Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.Lembrando que a reintegração pode ocorrer por ter sido a demissão invalidada por decisão administrativa, como se refere o enunciado, ou também por decisão judicial e com ressarcimento de TODAS as vantagens.
• só lembrando que se antônio não for estável, ele será exonerado

• Gabarito: 'B'

  Art. 28, Lei 8112/90

  "§ 2o  Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade."

• O artigo 28, parágrafo 2º, da CLT, embasa a resposta correta (letra B):
  
  Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.

• GAB B- RECONDUZIDO