Questão 3770119

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Urbanismo; Uso e Ocupação do Solo

São estabelecidas por lei basicamente duas modalidades de parcelamento do solo: o loteamento, definido como “a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação e ampliação das vias existentes”; e o desmembramento, que consiste na “subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já́ existentes”. Sobre o parcelamento do solo, é INCORRETO afirmar que:

• A. A infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída pelos equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação.
• B. A infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de vias de circulação, escoamento das águas pluviais, rede para o abastecimento de água potável e soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.
• C. Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.
• D. Em loteamentos, os lotes terão área mínima de 200m² (duzentos metros quadrados) e frente mínima de 5 (cinco) metros, salvo quando o loteamento se destinar à urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.
• E. A legislação municipal definirá, para cada zona em que se divida o território do Município, os usos permitidos e os índices urbanísticos de parcelamento e ocupação do solo, que incluirão, obrigatoriamente, as áreas mínimas e máximas de lotes e os coeficientes máximos de aproveitamento.

Gabarito: D

Comentários

• d) Em loteamentos, os lotes terão área mínima de 200m² (duzentos metros quadrados) e frente mínima de 5 (cinco) metros, salvo quando o loteamento se destinar à urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.

  LEI 6766/79

  Art. 4 . Os loteamentos deverão atender, pelo menos, aos seguintes requisitos:

  II - os lotes terão área mínima de 125m² (cento e vinte e cinco metros quadrados) e frente mínima de 5 (cinco) metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes;

• Gab. D

  área mínima de 125m²

  frente mínima de 5 metros

  salvo

  1) urbanização específica,ou

  2) edificação de conjuntos habitacionais de interesse social,

  previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.