Questão 3770128

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Arquiteto
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Do plano diretor; Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Sobre o plano diretor, analise as assertivas abaixo:

I. A lei que o instituir deverá ser revista, pelo menos, a cada quinze anos.

II. Deverá englobar o território do Município como um todo.

III. É obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.

IV. No processo de elaboração e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas II e III.
• C. Apenas III e IV.
• D. Apenas II, III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• Gab. D

  I. A lei que o instituir deverá ser revista, pelo menos, a cada quinze anos.❌

  10 anos

  II. Deverá englobar o território do Município como um todo. ✅

  III. É obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.✅

  IV. No processo de elaboração e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.✅

  garantirão P/AC/AU

  PUBLICIDADE dos documentos;

  AC/esso de qualquer interessado aos documentos

  AUdiências públicas/debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade;

• gabarito: D.

  lei 10.257 - estatuto da cidade.

  - Art. 41. O plano diretor é obrigatório para cidades: I – com mais de vinte mil habitantes;(III - certo)

  Art. 40. § 2 O plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo. [II - certo]

  § 3 A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos. (I - errada)

  § 4 No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão:

  I – a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade;

  II – a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos;

  III – o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.[IV - certo]