-
Gabarito: C.
LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.
>> Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
-
Aqui nesta questão espera-se que o aluno assinale qual alternativa compreende a lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Vejamos cada um dos itens:
A. Lei n° 7.784/88. Errado. Não existe a presente lei.
B. Lei n°8.974/89. Errado. Não existe a presente lei.
C. Lei n°9.784/99. CORRETO. LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
D. Lei n°9.503/97. Errado. Trata-se da Lei que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
E. Lei n°9.605/99. Errado. Igualmente não existe a presente lei.
Este tipo de questão não costuma ser comum nos certames, normalmente, o conteúdo das leis é exigido, mas raramente exige-se a numeração da lei.
Gabarito: ALTERNATIVA C.
-
e pensar que a gente paga pra essas bancas fazerem essas questões.
-
O tipo de questão extremamente relevante e que realmente testa nossos conhecimentos! #sqn
-
Essa questão representa o avanço do "nível" das bancas de concursos no Brasil.
-
meu Deus que questão é essa. sério isso.
-
Instituto AOCP é a banca mais radioativa que existe. Nem Quadrix conseguiu superar.
-
Não vejo a hora de passar no concurso e ir abordar um meliante, perguntando a ele qual o número e ano da Lei dos Processos Administrativos.
-
GABARITO: LETRA C
LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
-
essa pergunta conseguiu superar as que cobram pena de crime
vem, AOCP, vem pegar teu prêmio de pior banca
-
kkkkkkkkkkkkkkkkkkk deixe aqui sua risada de nervoso nessa perda de tempo
-
Tá com preguiça o meu amigo da AOCP. Já esgotou seu arsenal de questões capciosas.
-
BANCA AOCP ANO 2035 CONCURSO DA PCRJ
Qual é a cor do cavalo branco de napoleão?
a) BRANCO
B) PRETO
C) AMARELO
D) AZUL
gabarito D azul!
a gente paga em média 80$ pra chegar na prova e encontrar isso.....
pra não perder a questão e o comentário, vale ressaltar que essa lei é aplicada aos órgãos dos Poderes legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho da função administrativa.
PERTENCELEMOS!
-
brincou.....
-
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
-
Devido a complexidade da pergunta e por envolver de forma sistemática os vários ramos do Direito, tive que me socorrer a algumas coletâneas dos saudosos: Pontes de Miranda e Ruy Barbosa. Superação essa AOCP KKKKK
-
resposta na descrição!!
-
Irmão, questõao foi dado !!! Todo estudando de concurso tem que saber qual é a lei do processo adm !!!
-
Parece piada.
-
RIDICULOOOOOOOO
-
kkkkkkk
É importante ressaltar ainda que essa lei pode ser aplicada nos âmbitos Estadual e Municipal.
Súmula 633: “A Lei 9.784/1999, especialmente no que diz respeito ao prazo decadencial para a revisão de atos administrativos no âmbito da Administração Pública federal, pode ser aplicada, de forma subsidiária, aos estados e municípios, se inexistente norma local e específica que regule a matéria.
Ou seja, se o município ou estado não têm legislação que regula o processo administrativo, aplica-se subsidiariamente a Lei 9.784/99.
-
banca lazarenta
-
inacreditável kkkk
-
O concurseiro não tem um dia de paz.
-
Eu fiz essa prova no dia, e quando vi essa questão pensei no absurdo que era kkkk, chutei e acertei.
-
Gabarito letra C
um absurdo, vc estuda a lei toda pra te perguntarem isso.
-
Como é que pode uma coisa dessa Homi ! Kkkk
-
não sei qual é o mais assustador, a questão preguiçosa ou alguém dizer que chutou
-
vc vai fazer uma prova para ser guarda municipal... ou seja, será func pub municipal e cai uma lei federal que só é usada subsidiaramente caso não exista lei municipal disciplinando o proc adm. ...mas a cidade em questão tem lei própria para o assunto ... que coloque então a lei municipal sobre o assunto.
É p/ passar o CC do vereador influente da situação.
-
K ga DA
-
Vou enviar meu currículo pra AOCP e tentar ser examinador também. Elaborar esse tipo de questão é piada.
-
(A) Lei 7.784/89 - Altera a redação do artigo 11 da Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, e dá outras providências.
(B) Lei 8.974/ 95 - Regulamenta os incisos II e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas para o uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados, autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da Presidência da República, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, e dá outras providências. (Foi revogada pela Lei 11.105/05)
(C) GABARITO.
(D) Lei 9.503/97 - Institui o Código de Trânsito Brasileiro
(E) Lei 9.605/98 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
-
eu sou uma piada pra vc, AOCP?
-
essa questão serve como alerta, temos que ficar bem atentos quanto a essa banca, ela gosta de cobrar essas perguntas ridículas, principalmente quanto ao preceito secundário do Direito penal
-
Pasmem! Questão recente (2020).
-
eu vivi pra ver isso....
cara, eles estão apelando para o mais improvável possível, mano, na moral, o cara se liga no "nome" da lei, o cara saca que tem a lei do processo administrativo, a lei de improbidade administrativa, de crimes hediondos, da interceptação telefônica, ECA, RJU e milhares de outras, mas se ligar e gravar o número de cada lei que vai cair no edital de um concurso é de mais já, kkkkkkkkkk, o jogo mudou..... 2020, esse ano ficou pra história...
-
A questão ganhou a prêmio de mais ridícula que a AOCP já mandou, superou até aquelas de pena que as vezes ela cobra.
-
ESSA QUESTÃO AI EXIGIU UM GRANDE CONHECIMENTO. PARABÉNS,AOCP.
-
A pessoa estuda 70 artigos, porcentagens, prazos.... e o importante pra AOCP é o número da lei, PASMEM!!!
-
que palhaçada.
-
pra que isso??? pra que uma coisa dessas????
-
É sério isso ? p...p
-
COLEGAS QUE IRÃO FAZER CIVIL PARÁ SE LIGUEM EM NUMERO DE LEI.BLZ
-
Lei n° 9.784/99.
-
Rogério Veras, no edital da PCPA não fala que vão cobrar essa lei, pode cair algo dela indiretamente falando?
-
famosa LIA (Lei de Improbidade Administrativa.
-
Há de se considerar que em uma prova não teria a dica lá em cima, como tem aqui no site, então é uma boa questão.
-
A Lei 9.784/99 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. O art. 1o, caput, aponta que essa lei estabelece normas básicas sobre o processo
administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em
especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da
Administração.
Gabarito do Professor: Letra C.
-
não creio nessa pergunta.
-
é sério isso? kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
-
Lei n°9.784/99 LEI DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. LEI FEDERAL
-
essa questão parece dever de casa mal feito. "putz, tô sem prazo p entregar, vou enviar qualquer coisa"
-
É fácil ser avaliador assim.
-
Não é possível.
-
Quanta falta de criatividade para elaborar uma questão.
-
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk, ei, essa questão foi muito boa.
-
isso mesmo amiguinhos rsrsrs
-
a banca: " cada um com seus problemas, te vira "
-
pior que isso é cobrar quantidade de pena para os crimes kkkkkl
-
o importante é pensar que alguém errará por não lembrar os números
-
Vc estuda a lei... faz tabela, resumo, decora prazos, sanções.. Aí vem a banca e pergunta isso.. kkkkkkkkkkkkkkkkkkk
-
vão lá galera reclamar da cespe kkkkkkkkkkkkkkkkk. NUNCA CRITIQUEI !!!!!!!!
-
O pior é você olhar o assunto em cima da questão e ta bem la a lei rssssssss
-
Tô pra jogar essa milhar e ganhar uma bolada de tanto ver esses números.
-
Eu tenho a "mania" de decorar o número de quase todas as leis que estudo. nunca achei que fosse ser útil; e realmente não foi, eu errei a questão kkkkkkkkkkkk (só sabia a 9.605 e a 9.503)
-
a resposta está no assunto da questão kk
-
hahhahha
essa é tão batida que é fácil de decorar.
Segue o percurso 9784:
1) começa pelo maior número (9)
2) vai para o 7 e 8, em sequência.
3) termina com a metade do último número: 4. assim, simplesmente
"9784, improbidade pega os patos, seria fácil 9874, então, seja rápido, é 9784."