SóProvas


ID
3774673
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Qual é a lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal?

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: C.

    LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

    >> Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

  • Aqui nesta questão espera-se que o aluno assinale qual alternativa compreende a lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Vejamos cada um dos itens:

    A. Lei n° 7.784/88. Errado. Não existe a presente lei.

    B. Lei n°8.974/89. Errado. Não existe a presente lei.

    C. Lei n°9.784/99. CORRETO. LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

    D. Lei n°9.503/97. Errado. Trata-se da Lei que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    E. Lei n°9.605/99. Errado. Igualmente não existe a presente lei.

    Este tipo de questão não costuma ser comum nos certames, normalmente, o conteúdo das leis é exigido, mas raramente exige-se a numeração da lei.

    Gabarito: ALTERNATIVA C.

  • e pensar que a gente paga pra essas bancas fazerem essas questões.

  • O tipo de questão extremamente relevante e que realmente testa nossos conhecimentos! #sqn

  • Essa questão representa o avanço do "nível" das bancas de concursos no Brasil.

  • meu Deus que questão é essa. sério isso.
  • Instituto AOCP é a banca mais radioativa que existe. Nem Quadrix conseguiu superar.

  • Não vejo a hora de passar no concurso e ir abordar um meliante, perguntando a ele qual o número e ano da Lei dos Processos Administrativos.

  • GABARITO: LETRA C

    LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

    Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

  • essa pergunta conseguiu superar as que cobram pena de crime

    vem, AOCP, vem pegar teu prêmio de pior banca

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkk deixe aqui sua risada de nervoso nessa perda de tempo

  • Tá com preguiça o meu amigo da AOCP. Já esgotou seu arsenal de questões capciosas.

  • BANCA AOCP ANO 2035 CONCURSO DA PCRJ

    Qual é a cor do cavalo branco de napoleão?

    a) BRANCO

    B) PRETO

    C) AMARELO

    D) AZUL

    gabarito D azul!

    a gente paga em média 80$ pra chegar na prova e encontrar isso.....

    pra não perder a questão e o comentário, vale ressaltar que essa lei é aplicada aos órgãos dos Poderes legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho da função administrativa.

    PERTENCELEMOS!

  • brincou.....

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Devido a complexidade da pergunta e por envolver de forma sistemática os vários ramos do Direito, tive que me socorrer a algumas coletâneas dos saudosos: Pontes de Miranda e Ruy Barbosa. Superação essa AOCP KKKKK

  • resposta na descrição!!

  • Irmão, questõao foi dado !!! Todo estudando de concurso tem que saber qual é a lei do processo adm !!!

  • Parece piada.

  • RIDICULOOOOOOOO

  • kkkkkkk

    É importante ressaltar ainda que essa lei pode ser aplicada nos âmbitos Estadual e Municipal.

    Súmula 633: “A Lei 9.784/1999, especialmente no que diz respeito ao prazo decadencial para a revisão de atos administrativos no âmbito da Administração Pública federal, pode ser aplicada, de forma subsidiária, aos estados e municípios, se inexistente norma local e específica que regule a matéria.

    Ou seja, se o município ou estado não têm legislação que regula o processo administrativo, aplica-se subsidiariamente a Lei 9.784/99.

  • banca lazarenta

  • inacreditável kkkk

  • O concurseiro não tem um dia de paz.

  • Eu fiz essa prova no dia, e quando vi essa questão pensei no absurdo que era kkkk, chutei e acertei.

  • Gabarito letra C

    um absurdo, vc estuda a lei toda pra te perguntarem isso.

  • Como é que pode uma coisa dessa Homi ! Kkkk

  • não sei qual é o mais assustador, a questão preguiçosa ou alguém dizer que chutou

  • vc vai fazer uma prova para ser guarda municipal... ou seja, será func pub municipal e cai uma lei federal que só é usada subsidiaramente caso não exista lei municipal disciplinando o proc adm. ...mas a cidade em questão tem lei própria para o assunto ... que coloque então a lei municipal sobre o assunto.

    É p/ passar o CC do vereador influente da situação.

  • K ga DA

  • Vou enviar meu currículo pra AOCP e tentar ser examinador também. Elaborar esse tipo de questão é piada.

  • (A) Lei 7.784/89 - Altera a redação do artigo 11 da Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, e dá outras providências.

    (B) Lei 8.974/ 95 - Regulamenta os incisos II e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas para o uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados, autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da Presidência da República, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, e dá outras providências. (Foi revogada pela Lei 11.105/05)

    (C) GABARITO.

    (D) Lei 9.503/97 - Institui o Código de Trânsito Brasileiro

    (E) Lei 9.605/98 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

  • eu sou uma piada pra vc, AOCP?

  • essa questão serve como alerta, temos que ficar bem atentos quanto a essa banca, ela gosta de cobrar essas perguntas ridículas, principalmente quanto ao preceito secundário do Direito penal
  • Pasmem! Questão recente (2020).

  • eu vivi pra ver isso....

    cara, eles estão apelando para o mais improvável possível, mano, na moral, o cara se liga no "nome" da lei, o cara saca que tem a lei do processo administrativo, a lei de improbidade administrativa, de crimes hediondos, da interceptação telefônica, ECA, RJU e milhares de outras, mas se ligar e gravar o número de cada lei que vai cair no edital de um concurso é de mais já, kkkkkkkkkk, o jogo mudou..... 2020, esse ano ficou pra história...

  • A questão ganhou a prêmio de mais ridícula que a AOCP já mandou, superou até aquelas de pena que as vezes ela cobra.

  • ESSA QUESTÃO AI EXIGIU UM GRANDE CONHECIMENTO. PARABÉNS,AOCP.

  • A pessoa estuda 70 artigos, porcentagens, prazos.... e o importante pra AOCP é o número da lei, PASMEM!!!

  • que palhaçada.

  • pra que isso??? pra que uma coisa dessas????

  • É sério isso ? p...p

  • COLEGAS QUE IRÃO FAZER CIVIL PARÁ SE LIGUEM EM NUMERO DE LEI.BLZ

  • Lei n°  9.784/99.

  • Rogério Veras, no edital da PCPA não fala que vão cobrar essa lei, pode cair algo dela indiretamente falando?

  • famosa LIA (Lei de Improbidade Administrativa.

  • Há de se considerar que em uma prova não teria a dica lá em cima, como tem aqui no site, então é uma boa questão.

  • A Lei 9.784/99 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. O art. 1o, caput, aponta que essa lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.

    Gabarito do Professor: Letra C.

  • não creio nessa pergunta.

  • é sério isso? kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Lei n°9.784/99 LEI DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. LEI FEDERAL

  • essa questão parece dever de casa mal feito. "putz, tô sem prazo p entregar, vou enviar qualquer coisa"
  • É fácil ser avaliador assim.

  • Não é possível.
  • Quanta falta de criatividade para elaborar uma questão.

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk, ei, essa questão foi muito boa.

  • isso mesmo amiguinhos rsrsrs

  • a banca: " cada um com seus problemas, te vira "

  • pior que isso é cobrar quantidade de pena para os crimes kkkkkl

  • o importante é pensar que alguém errará por não lembrar os números

  • Vc estuda a lei... faz tabela, resumo, decora prazos, sanções.. Aí vem a banca e pergunta isso.. kkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • vão lá galera reclamar da cespe kkkkkkkkkkkkkkkkk. NUNCA CRITIQUEI !!!!!!!!

  • O pior é você olhar o assunto em cima da questão e ta bem la a lei rssssssss

  • Tô pra jogar essa milhar e ganhar uma bolada de tanto ver esses números.

  • Eu tenho a "mania" de decorar o número de quase todas as leis que estudo. nunca achei que fosse ser útil; e realmente não foi, eu errei a questão kkkkkkkkkkkk (só sabia a 9.605 e a 9.503)

  • a resposta está no assunto da questão kk

  • hahhahha

    essa é tão batida que é fácil de decorar.

    Segue o percurso 9784:

    1) começa pelo maior número (9)

    2) vai para o 7 e 8, em sequência.

    3) termina com a metade do último número: 4. assim, simplesmente

    "9784, improbidade pega os patos, seria fácil 9874, então, seja rápido, é 9784."