Questão 3775219

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Procurador Jurídico
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Decisão de Saneamento e Organização do Processo; Julgamento Antecipado do Mérito; Julgamento Conforme o Estado do Processo

Numa demanda cível, o autor postulou indenização, alegando ter experimentado danos materiais e morais. O réu, na contestação, reconheceu a ocorrência dos danos materiais, concordando com a indenização postulada em relação a este item, mas não reconheceu a ocorrência de danos morais. Nessa hipótese:

• A. O julgador procederá ao julgamento liminar de procedência.
• B. O juiz deverá realizar a decisão de saneamento e organização do processo e, somente após a fase instrutória, proferir sentença julgando ambos os pedidos.
• C. O pedido de indenização por danos materiais perdeu o objeto.
• D. O reconhecimento dos danos materiais gera presunção de ocorrência dos danos morais.
• E. O juiz procederá ao julgamento antecipado parcial do mérito.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 356. O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles:

  I - mostrar-se incontroverso;

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  Gabarito: Letra E

• Curiosidade: Resolve com fundamento no 487, iii, "a".

• Achei a questão incompleta, porque: O juiz procederá ao julgamento antecipado parcial do mérito em relação ao dano material, pq ainda pendente a análise do dano moral....

• A) O julgamento liminar é de IMprocedência e é no início do processo, antes da citação do réu. Reconhece outras questões irregulares no pedido, contradição com enunciado de súmula do STF ou STJ, por exemplo, entre outras hipóteses.

  B) A decisão de saneamento e organização do processo não é obrigatória. Se o pedido ou parte dele estiver em condições de ser julgado antecipadamente, o juiz deve julgar.

  C) Não faz sentido dizer que o pedido perdeu o objeto, o réu reconheceu a procedência e deve ser julgado.

  D) Também não tem sentido que o reconhecimento de um leva a presunção de outro.

  E) O juiz procederá ao julgamento antecipado parcial do mérito. Alternativa correta.

• Letra E - Importante, não confundir JULGAMENTO PARCIAL DO MÉRITO com JULGAMENTO DE MÉRITO PARCIAL, no primeiro o juiz decide um ou mais pedidos, permanecendo a demanda quanto aos demais, no segundo, o juiz profere a sentença, pondo fim à fase de conhecimento, acolhendo parte do pedido formulado pelo autor.

• Opa! O pedido de indenização por danos morais é incontroverso, tendo em vista que o réu, na contestação, reconheceu a ocorrência dos danos materiais, concordando com a indenização postulada em relação a este item.

  Dessa forma, como há um pedido incontroverso, pronto para ser julgado e outro (indenização por danos materiais) sobre o qual recai controvérsia e, consequentemente, necessidade de produção de provas, o juiz procederá ao julgamento antecipado parcial do mérito:

  Art. 356. O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles:

  I - mostrar-se incontroverso;

  II - estiver em condições de imediato julgamento, nos termos do art. 355 .

  Resposta: E