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O GABARITO DEVERIA SER A LETRA A, vejamos:
I. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. CORRETA
É o próprio texto do inciso IX do artigo 5º da CF/88.
II. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. CORRETA
(ART. 5º, X CF/88)
III. É inviolável a liberdade de consciência e de crença religiosa, sendo assegurado o livre exercício dos cultos legalmente reconhecidos, e garantida a proteção aos locais de culto e liturgias. ERRADA
-> ERRO DA ASSERTIVA:
Art. 5º, VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
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Nossa, mais uma com gabarito errado. Só hoje já foram 4. Vai com calma Qc!!!
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Gabarito Incorreto! Deveria ser A. No art 5°, III, não fala nada de culto " legalmente reconhecido".
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Outro erro na questão: O Título dos Direitos e Garantias Fundamentais encontram-se no II, não no I.
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Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
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A questão exige conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais assegurados na Constituição Federal. Vejamos a análise das proposições:
I. CORRETO. INDEPENDENTEMENTE DE CENSURA OU LICENÇA é livre a expressão das atividades intelectual, artística, científica e de comunicação. (art. 5º, IX, CF):
Art. 5º. [...] IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
II. CORRETO. Intimidade, vida privada, honra e imagem são direitos INVIOLÁVEIS, senão vejamos art. 5º, X, CF:
Art. 5º. [...] X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
Assim, o direito à indenização por danos materiais, morais ou à imagem é CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADO (art. 5º, V, CF):
Art. 5º. [...] V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
Ressaltemos, ainda, a Súmula nº 227, do STJ:
SÚMULA Nº 227 - STJ: A pessoa jurídica pode sofrer dano moral.
III. ERRADO. O dispositivo legal NÃO fala em “cultos legalmente reconhecidos”. Nossa Constituição Federal é LAICA, isto é, que não tem religião específica. Assim, fica estabelecido o respeito a todo e qualquer culto, bem como o respeito aos locais de culto e às suas liturgias, senão vejamos o art. 5º, VI, CF:
Art. 5º. [...] VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
E, agora, as alternativas:
a) CORRETO.
b) ERRADO. III é errada.
c) ERRADO. III é errada.
d) ERRADO. I é correta.
e) ERRADO. III é errada.
GABARITO: LETRA “A”
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"legalmente reconhecidos", o que torna o item III incorreto.
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Ele pede especificamente. Logo será LETRA DE LEI
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Legalmente reconhecidos? Sem sentido isso, letra A.
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"legalmente reconhecidos"