Questão 3778387

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: Prefeitura de Paulista - PE
• Ano: 2018
• Provas: UPENET/IAUPE - 2018 - Prefeitura de Paulista - PE - Cirurgião Dentista - Odontopediatria
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Crimes e Infrações Administrativas do ECA; Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente; Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA; Direito à Vida no ECA; Direitos Fundamentais no ECA; Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária

Quanto aos maus-tratos e à negligência no cuidado à criança, é CORRETO afirmar que

• A. os maus-tratos contra as crianças e adolescentes são formas de violência graves, tanto pelo número de vítimas que fazem como pelas sequelas negativas que deixam.
• B. os maus-tratos contra a criança passou a merecer maior atenção que a negligência infantil, como abordado na Constituição Federal do Brasil (1988) e no Estatuto da Criança e do Adolescente, Brasil (1990).
• C. a notificação de casos de maus-tratos conhecidos, não os suspeitos, está prevista no (art. 13 do ECA).
• D. os maus-tratos são mais graves que as negligências infantis.
• E. negligência é a prática dos pais de proporcionar o cuidado mínimo adequado de que uma criança necessita.

Gabarito: A

Comentários

• (A)
  
  Os maus-tratos contra as crianças e adolescentes são uma das formas de violência mais grave, tanto pelo número de vítimas que faz, como pelas sequelas negativas que deixa. O presente artigo trata do tema específico da negligência, a modalidade de maus-tratos infantis mais recorrente em diversos países, incluindo o Brasil, no entanto, é pouco investigada e, por muitos, pouco conhecida. Em conta disso, esse artigo empreende-se em expor a temática da negligência com definições que possam ajudar sua compreensão, elucidar sobre as consequências negativas associadas advindas dessa modalidade de maus-tratos e mostrar a necessidade de intervenções de orientação às famílias para que a criança receba cuidados para um desenvolvimento adequado. Esse trabalho pretende colocar o tema em relevo, visando suscitar maior interesse científico e discussão sobre o mesmo.
  
  
  Fonte http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-494X2013000200005

• O nome disso é subjetividade, mas como citou o colega é preciso cuidado ao se falar de maus-tratos.

  1º O Código penal no art. 136 Não faz distinção em relação ao sujeito passivo logo, a solução é feita pelo conflito aparente de normas. A melhor solução para o caso:  para vítimas maiores de 18 anos submetidas a maus – tratos, a aplicação somente pode ser do artigo 136, cp, que é abrangente tanto de menores como de outras pessoas subordinadas a guarda, autoridade ou vigilância de outrem, sendo o artigo 232, E.C.A, reservado somente para as vítimas crianças ou adolescentes.

  https://eduardocabette.jusbrasil.com.br/artigos/121937297/artigos-136-do-codigo-penal-e-232-do-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-conflito-aparente-de-normas

• A gente passa quase 1 ano pra acabar o ECA, e chegar aqui acha umas questões dessas...Muito Bom

• Essa questão exige uma conotatividade a mais do candidato em relação ao ECA.

• Assertiva A

  os maus-tratos contra as crianças e adolescentes são formas de violência graves, tanto pelo número de vítimas que fazem como pelas sequelas negativas que deixam.

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