-
✅Gabarito(B)
CF/ARTIGO 5º
I. É crime imprescritível, ou seja, não sofre prescrição. (Correta)
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
II. É crime inafiançável que não admite o pagamento de fiança para que o preso seja solto. (Correta)
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
III. O racismo é punível com a pena de detenção, nos termos da lei. (Falsa)
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
IV. Constitui crime de racismo comerciar livros fazendo apologia de ideias preconceituosas e discriminatórias contra a comunidade judaica. (Correta)
“HABEAS-CORPUS. PUBLICAÇÃO DE LIVROS: ANTI-SEMITISMO. RACISMO. CRIME IMPRESCRITÍVEL. CONCEITUAÇÃO. ABRANGÊNCIA CONSTITUCIONAL. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. LIMITES. ORDEM DENEGADA. 1. Escrever, editar, divulgar e comerciar livros "fazendo apologia de ideias preconceituosas e discriminatórias" contra a comunidade judaica (Lei 7716/89, artigo 20, na redação dada pela Lei 8081/90) constitui crime de racismo sujeito às cláusulas de
inafiançabilidade e imprescritibilidade (CF, artigo 5º, XLII).
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GABARITO: B
3 TCHE (sem graça) AGARRA ( Impressionante)
-----------------------------------------------------------------------------------------------
Tortura
Trafíco de drogas sem graça ou anistia
Terrorismo
Crimes HE diondos
-----------------------------------------------------------------------------------------------
Ações Grupos ARmados
RAscismo Imprescritíveis
-----------------------------------------------------------------------------------------------
TODOS: INAFIANÇÁVEIS
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Racismo=Reclusão
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Errei a questão por não saber a diferença entre detenção e reclusão.
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I. É crime imprescritível, ou seja, não sofre prescrição.
II. É crime inafiançável que não admite o pagamento de fiança para que o preso seja solto.
III. O racismo é punível com a pena de detenção, nos termos da lei.
IV. Constitui crime de racismo comerciar livros fazendo apologia de ideias preconceituosas e discriminatórias contra a comunidade judaica.
GABARITO: I, II e IV
-
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
“HABEAS-CORPUS. PUBLICAÇÃO DE LIVROS: ANTI-SEMITISMO. RACISMO. CRIME IMPRESCRITÍVEL. CONCEITUAÇÃO. ABRANGÊNCIA CONSTITUCIONAL. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. LIMITES. ORDEM DENEGADA. 1. Escrever, editar, divulgar e comerciar livros "fazendo apologia de ideias preconceituosas e discriminatórias" contra a comunidade judaica (Lei 7716/89, artigo 20, na redação dada pela Lei 8081/90) constitui crime de racismo sujeito às cláusulas de inafiançabilidade e imprescritibilidade (CF, artigo 5º, XLII).
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✔ Gabarito: B.
⁂Inafiançáveis:
⇾ Racismo ⇒ Imprescritível.
⇾TTTH (Tortura, Terrorismo, Tráfico, Hediondos) ⇒ Insuscetíveis de Graça e Anistia.
⇾ Ação de Grupos Armados ⇒ Imprescritível.
Ra Ção ⇒ é imprescritível.
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I. É crime imprescritível, ou seja, não sofre prescrição.
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
II. É crime inafiançável que não admite o pagamento de fiança para que o preso seja solto.
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
III. O racismo é punível com a pena de detenção, nos termos da lei.
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
IV. Constitui crime de racismo comerciar livros fazendo apologia de ideias preconceituosas e discriminatórias contra a comunidade judaica.
Escrever, editar, divulgar e comerciar livros "fazendo apologia de idéias preconceituosas e discriminatórias" contra a comunidade judaica (Lei 7716/89, artigo 20, na redação dada pela Lei 8081/90) constitui crime de racismo
-
Somente : I,II,IV
''Escrever, editar, divulgar e comerciar livros "fazendo apologia de idéias preconceituosas e discriminatórias" contra a comunidade judaica (Lei 7716/89, artigo 20, na redação dada pela Lei 8081/90) constitui crime de racismo sujeito às cláusulas de inafiançabilidade e imprescritibilidade (CF, artigo 5º, XLII).'' - STF
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CUIDADO DETENÇÃO DIFERENTE DE RECLUSÃO
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racismo é reclusão
-
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
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Letra B
Racismo é a pena de Reclusão
Acrescentando:
Racismo e ação de grupos armados = Imprescritíveis e inafiançáveis.
Terrorismo, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e tortura = Insuscetíveis de graça e anistia e inafiançáveis.
Resista!!!
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Acho válido saber a diferença entre injúria racial x Racismo
No Racismo atinge -se a colectividade.
Na injúria atinge -se uma pessoa determinada
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do racismo e o que sobre ele dispõem a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a Lei 7.716/89.
Análise das assertivas:
Assertiva I - Correta! Prescrição é a perda do direito de punir do Estado em razão do decurso do tempo. No caso do racismo, o Estado, não importa há quanto tempo tenha sido cometido o crime, poderá exercer o jus puniendi. Art. 5º, XLII, CRFB/88:"a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; (...)".
Assertiva II - Correta! Art. 5º, XLII, CRFB/88:"a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; (...)".
Assertiva I - Incorreta. De acordo com a CRFB/88 e a Lei 7.716/89, o crime de racismo é punido com pena de reclusão. Art. 5º, XLII, CRFB/88:"a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; (...)".
Assertiva IV - Correta! Art. 20 da Lei 7.716/89: "Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa (...) § 2º Se qualquer dos crimes previstos no caput é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza: Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B (apenas I, II e IV).
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Constitui crime imprescritível e Inafiançável
Racismo
A
Ç de Grupos Armados; *LEMBRANDO QUE A PENA É DE RECLUSÃO.
Ã
O
-
Racismo 7.716/89
Dolo -> Preconceito ou Discriminação :
Raça
Cor
Etnia
Religião
Origem
Todos os crime da lei -> Inafiançáveis e imprescritíveis
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Assertiva B
Apenas I, II e IV.
I. É crime imprescritível, ou seja, não sofre prescrição.
II. É crime inafiançável que não admite o pagamento de fiança para que o preso seja solto.
IV. Constitui crime de racismo comerciar livros fazendo apologia de ideias preconceituosas e discriminatórias contra a comunidade judaica.
São objetos desta lei: Raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional:
Repare!!
Com o julgado do Stf Ado 26/df " incluiu " a transfobia..
-
Escrever, editar, divulgar e comerciar livros "fazendo apologia de idéias preconceituosas e discriminatórias" contra a comunidade judaica (Lei 7716/89, artigo 20, na redação dada pela Lei 8081/90) constitui crime de racismo sujeito às cláusulas de inafiançabilidade e imprescritibilidade (CF, artigo 5º, XLII).
-
O tema da questão é o
crime de racismo. São apresentadas quatro assertivas sobre o assunto, para que
sejam identificadas qual(is) está(ão) correta(s).
A assertiva nº I está
correta. A prática do racismo constitui crime imprescritível, por decisão do
legislador constitucional, consoante se observa no artigo 5º, inciso XLII, da
Constituição da República. Por conseguinte, o Poder Público pode instaurar processo
criminal por crime de racismo e pode condenar o réu por tal crime a qualquer
tempo, mesmo que já passados muitos anos da ocorrência do fato. Em regra, os
crimes são prescritíveis, como decorrência do princípio da segurança jurídica.
Por conseguinte, o caso da imprescritibilidade do racismo é uma exceção à
regra.
A assertiva n° II
está correta. Consoante estabelece o artigo 5º, inciso XLII, da Constituição da
República, já mencionado, a prática do racismo constitui crime inafiançável.
Por conseguinte, caso o agente seja preso em flagrante, não será possível
conceder-lhe a liberdade provisória com fiança. Isso não significa que o agente necessariamente ficará preso, pois pode receber a liberdade provisória sem fiança, dado que o que está vedada é a fiança e não a liberdade provisória como um todo.
A assertiva nº III
está errada. O racismo é punido com pena de reclusão, até mesmo por determinação do
legislador constitucional, já que o artigo 5º, inciso XLII, da Constituição da
República, impôs ao legislador infraconstitucional a cominação da pena de
reclusão e não a de detenção. É certo que as duas modalidades de pena privativa
de liberdade se destinam a punir os crimes em geral, enquanto a pena de prisão simples
se destina a punir as contravenções penais. A lei estabelece algumas diferenças
entre estas penas (regime inicial, possibilidade de decreto de prisão
preventiva, etc...) mas, em termos práticos, os reclusos e os detentos estão
cumprindo penas nos mesmos lugares, dada a caótica situação do sistema prisional brasileiro. Em regra, a pena de reclusão é cominada para crimes mais graves, e a pena de detenção é cominada para crimes menos graves.
A assertiva n° IV
está correta. Os crimes de racismo encontram-se previstos na Lei 7.716/1989. A
conduta narrada (comerciar livros fazendo apologia de ideias preconceituosas e
discriminatórias contra a comunidade judaica) se insere no artigo 20 do
referido diploma legal. O Supremo Tribunal Federal adotou este entendimento no julgamento do Habeas Corpus n° 82424, da Relatoria do Ministro Moreira Alves, que teve como Relator para o acórdão o Ministro Maurício Corrêa, julgado em 17/09/2003, e publicado em 19/03/2004.
Com isso, verifica-se que estão
corretas as assertivas I, II e IV.
GABARITO: Letra B
OBS. Importante
destacar que os crimes de racismo previstos na Lei nº 7.716/1989 não se
confundem com o crime de injúria preconceituosa, previsto no artigo 140, § 3º,
do Código Penal. Deve ser observado que a injuria preconceituosa ou
discriminatória importa em uma ofensa com conteúdo relativo à raça, à etnia, à
religião, à origem ou à condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.
Já os crimes de racismo importam em negar, impedir ou recusar o acesso das
pessoas, em função de sua raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, a
instituições ou estabelecimentos públicos ou privados, para o desempenho de direitos que são assegurados
a todas as pessoas. Apenas o artigo 20 da Lei 7.716/1989 tem uma redação mais
ampla, com o propósito de punir na esfera penal qualquer conduta que importe em
discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência
nacional.
-
Racismo
Inafiançável✓
Imprescritível✓
Sujeito à reclusão✓
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Que questão mais tosca:
- nunca tinha visto questão definir palavras:
Imprescritível - a questão definida.
Inafiançavel - a questão definiu também.
Só faltou colcar na resposta no enunciado
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Racismo = RECLUSÃO
-
os crimes da lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor são apenados com RECLUSÃO.
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RACISMO
*DISCRIMINAÇÃO OU PRECONCEITO
MOTIVO
*RAÇA
*COR
*ETNIA
*RELIGIÃO
*PROCEDÊNCIA NACIONAL
*ORIENTAÇÃO SEXUAL
AÇÃO PENAL
*AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA
EFEITOS DA CONDENAÇÃO
*PERDA DO CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA PARA O SERVIDOR PÚBLICO (NÃO É AUTOMÁTICO)
*SUSPENSÃO DO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO PARTICULAR (NÃO É AUTOMÁTICO)
PENALIDADES
*NÃO EXISTE CRIME DE RACISMO COM PENA DE DETENÇÃO
*SÓ EXISTE UM CRIME DE RACISMO QUE POSSUI PENA DE MULTA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE,POIS O RESTO É TUDO PENA DE RECLUSÃO.
*INAFIANÇÁVEL
*IMPRESCRITÍVEL
*CRIME COMUM
OBSERVAÇÕES
RACISMO- ATINGE A COLETIVIDADE
INJÚRIA RACIAL- ATINGE PESSOA DETERMINADA
-
III. O racismo é punível com a pena de detenção, nos termos da lei.
(ERRADO) (É PUNÍVEL COM RECLUSÃO)
Eliminando essa alternativa você ja mata a questão.
Vai dar certo!
-
GAB.B
STF nega Habeas Corpus a editor de livros condenado por racismo contra judeus
O Supremo Tribunal Federal manteve a condenação do editor Siegfried Ellwanger imposta a ele pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul por crime de racismo. O julgamento do Habeas Corpus (HC 82424) ajuizado pela defesa de Ellwanger foi concluído hoje (17/9). Por maioria de sete a três, o Plenário negou o recurso, vencidos os ministros Moreira Alves, Marco Aurélio e Carlos Ayres Britto. Os dois primeiros consideraram o crime prescrito. Ayres Britto concedia o recurso de ofício para absolver o livreiro por falta de provas.
Mandamentos Constitucionais sobre o Racismo
Imprescritível, inafiançável, punido com Reclusão.
-
Resumo sobre a Lei de crimes raciais:
1. São crimes de Ação Penal Pública INCONDICIONADA;
2. NÃO há pena de DETENÇÃO na lei de Crimes raciais;
3. Todos os crimes são puníveis com pena de RECLUSÃO;
4. Os crimes de racismo são inafiançaveis e imprescrítiveis.
CF – Art.5 - XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
5. A lei NÃO se aplica por motivos de: IDADE ou ORIENTAÇÃO SEXUAL;
6. Os efeitos da condenação NÃO são automáticos, e devem ser motivadamente declarados na sentença penal condenatória.
Crime de Tortura e Organização Criminosa -> São os únicos com efeito automático de perda do cargo, emprego ou função pública que dispensam motivação.
7.O prazo da suspensão de funcionamento de estabelecimento particular NÃO PODE ULTRAPASSAR O PRAZO DE 3 MESES. Já para o Servidor Público, constitui efeito da condenação a perda do cargo ou função pública.
8. INJÚRIA RACIAL (ou injúria qualificada – código penal, art.140 § 3o)diz respeito a um SUJEITO ESPECÍFICO (ex: seu preto safado!), enquanto que o RACISMO é sempre AMPLO e volta-se à RAÇA (ex: OS NEGROS são o que há de pior na humanidade.);
- os crimes de racismo sempre impedem o exercício de um direito, ofendem uma coletividade.
- os crimes de injuria racial ofendem a honra subjetiva do individuo.
9. As bancas adoram cobrar o quantum das penas, mas lembre-se que as penas SEMPRE terão um intervalo de 2 anos de diferença (1 a 3 anos de reclusão; 2 a 4 anos de reclusão, etc.) ou 3 anos (2 a 5 anos de reclusão).
10. STJ - Cuidando-se de crime de racismo por meio da rede mundial de computadores, a consumação do delito ocorre no local de onde foram enviadas as manifestações racistas.
11. Cuidado com o crime tipificado no Art.20, parágrafo 1º - pois tem o dolo específico de divulgar o nazismo !!!
12. Todos os crimes previstos nesta lei, sem exceções, são praticados mediante dolo, ou seja, são punidos somente na forma dolosa.
- não admite a forma culposa.
- não admite a forma culposa.
- não admite a forma culposa.
- não admite a forma culposa.
OBSERVAÇÃO: ESSE RESUMO NÃO É MEU, ALIÁS, NÃO SEI NEM QUEM INVENTOU. POIS JÁ TEVE MUITO CTRL + C, CTRL + V DELE. ENFIM, SEGUE ELE, JÁ QUE É MUITO BOM. ;)
INSTAGRAM: leoconcurseiroo
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RACISMO
*DISCRIMINAÇÃO OU PRECONCEITO
MOTIVO
*RAÇA
*COR
*ETNIA
*RELIGIÃO
*PROCEDÊNCIA NACIONAL
*ORIENTAÇÃO SEXUAL (ERRADO, NÃO EXISTE ISSO NA LEI ART. 3º,§ ÚNICO)
AÇÃO PENAL
*AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA
EFEITOS DA CONDENAÇÃO
*PERDA DO CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA PARA O SERVIDOR PÚBLICO (NÃO É AUTOMÁTICO)
*SUSPENSÃO DO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO PARTICULAR (NÃO É AUTOMÁTICO)
PENALIDADES
*NÃO EXISTE CRIME DE RACISMO COM PENA DE DETENÇÃO
*SÓ EXISTE UM CRIME DE RACISMO QUE POSSUI PENA DE MULTA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE,POIS O RESTO É TUDO PENA DE RECLUSÃO.
*INAFIANÇÁVEL
*IMPRESCRITÍVEL
*CRIME COMUM
OBSERVAÇÕES
RACISMO- ATINGE A COLETIVIDADE
INJÚRIA RACIAL- ATINGE PESSOA DETERMINADA
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Sabendo que RACISMO é punido com RECLUSÃO, já se elimina todas alternativas, exceto a letra B gabarito.
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Sobre o item IV: “Escrever, editar, divulgar e comerciar livros "fazendo apologia de idéias preconceituosas e discriminatórias" contra a comunidade judaica (Lei 7716/89, artigo 20, na redação dada pela Lei 8081/90) constitui crime de racismo sujeito às cláusulas de inafiançabilidade e imprescritibilidade (CF, artigo 5º, XLII)” (STF, HC nº 82.424/RS, Rel. Min. Moreira Alves, Julgamento em 17/09/2003) √ STF: Judeus constituem raça.
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Vale sempre associar a pena de detenção a crimes mais leves, elimina todas que tem detenção e já mata a questão
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O racismo é punível com pena de RECLUSÃO
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III) Válido lembrar: Art 5º da CF
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
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Leonardo Michell, cuidado com o item 5. Aplica- se para preconceito por orientação sexual
ADO 26/DF do STF
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da muita raiva de tentar ler essas letras colorida.
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Vamos analisar cada uma das assertivas, referentes à prática do crime de racismo?
I. É crime imprescritível, ou seja, não sofre prescrição – CORRETA.
Por determinação da Constituição Federal, a prática do racismo é constitui crime que não sofre prescrição, isto é, imprescritível.
Art. 5º, XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
II. É crime inafiançável que não admite o pagamento de fiança para que o preso seja solto – CORRETA.
Além de imprescritível, o crime de racismo não admite fiança – e inafiançável, conforme dispositivo constitucional logo acima.
III. O racismo é punível com a pena de detenção, nos termos da lei – INCORRETA.
O crime de racismo é considerado de altíssima ofensividade, de modo que a própria CFRB 88 sujeita aquele que o pratica à pena de RECLUSÃO!
IV. Constitui crime de racismo comerciar livros fazendo apologia de ideias preconceituosas e discriminatórias contra a comunidade judaica – CORRETA.
Como vimos na teoria, o STF entende que comete o crime de racismo o agente que "escreve, edita, divulga e comercializa livros ‘fazendo apologia de ideias preconceituosas e discriminatórias’ contra a comunidade judaica” (STF, HC 82.424)
Itens corretos – I, II e IV.
Resposta: B
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I. É crime imprescritível, ou seja, não sofre prescrição. certo! O crime de racismo é imprescritível!
II. É crime inafiançável que não admite o pagamento de fiança para que o preso seja solto. CERTO! O crime de racismo é crime inafiançável!
III. O racismo é punível com a pena de detenção, nos termos da lei. ERRADO! Art. 5º, inciso XLII da CF diz que o crime de racismo é punível com pena de RECLUSÃO!
IV. Constitui crime de racismo comerciar livros fazendo apologia de ideias preconceituosas e discriminatórias contra a comunidade judaica. CERTO!
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LEI 8.081/1990
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º A , passa a vigorar acrescida do seguinte artigo:
Art. 2º São renumerados os arts. 20 e 21 da , para arts. 21 e 22, respectivamente.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 21 de setembro de 1990; 169º da Independência e 102º da República.
FERNANDO COLLOR
Bernardo Cabral
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.9.1990
NÃO ENTENDI O FUNDAMENTO DO ITEM IV ESTÁ NESTA LEI!
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Questão que num fede nem cheira.
Basta saber o item III.
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TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei
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Fundamentação do item IV
STF - HC 82424 RS
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O erro esta na palavra DETENÇÂO
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Dúvidas sobre a alternativa IV, estudar sobre o caso abaixo:
Habeas Corpus nº 82.424 - Diário da Justiça - 19/03/2004
A construção da definição jurídico-constitucional do termo “racismo” requer a conjugação de fatores e circunstâncias históricas, políticas e sociais que regeram a sua formação e aplicação. O crime de racismo constitui um atentado contra os princípios nos quais se erige e se organiza a sociedade humana, baseada na respeitabilidade e dignidade do ser humano e de sua pacífica convivência.
Habeas corpus impetrado perante o Supremo Tribunal Federal em favor de Siegfried Ellwanger, escritor e editor que fora condenado em instância recursal pelo crime de anti-semitismo e por publicar, vender e distribuir material anti-semita. O art. 5º, inciso XLII, da Constituição brasileira, estabelece que “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível”. Os impetrantes, baseados na premissa de que os judeus não são uma raça, alegaram que o delito de discriminação anti-semita pelo qual o paciente fora condenado não tem conotação racial para se lhe atribuir a imprescritibilidade que, pelo art. 5º, XLII, da Constituição Federal, teria ficado restrita ao crime de racismo.
http://www2.stf.jus.br/portalStfInternacional/cms/verConteudo.php?sigla=portalStfJurisprudencia_pt_br&idConteudo=185077&modo=cms
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Gabarito: B
RACISMO é crime:
Imprescritível;
Inafiançável;
Punível com pena de Reclusão;
Escrever/editar/divulgar/comercializar livro fazendo apologia a ideias preconceituosas e discriminatórias constitui crime de racismo.
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Só de saber que as penas são apenas de reclusão você já mata a questão por eliminação.
FOCO!
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Correta, B
Para ficar o conteúdo:
I. É crime imprescritível, ou seja, não sofre prescrição - certo, pois de acordo com previsão constitucional, os crimes de racismo são imprescritíveis: os crimes que não prescrevem são aqueles que podem ser julgados a qualquer tempo, independentemente da data em que foram cometidos. São eles: racismo e ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. Ademais, há julgamento no STF para considerar, ou não, o crime de Injuria Racial imprescritível.
II. É crime inafiançável que não admite o pagamento de fiança para que o preso seja solto - certo, por expressa previsão constitucional, o crime de Racismo, além de imprescritível é também inafiançável, ou seja, não admite a liberdade provisória mediante o pagamento de fiança.
III. O racismo é punível com a pena de detenção, nos termos da lei - errado, pois de acordo com a CF/88, os crimes de Racismo são todos apenados com reclusão. Ademais, ao ler atentamente a lei n. 7.716/89, observa-se que todos os tipos penais nela previstos são apenados com reclusão.
IV. Constitui crime de racismo comerciar livros fazendo apologia de ideias preconceituosas e discriminatórias contra a comunidade judaica - certo, pois considera-se crime de racismo a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
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O CERTO SERIA A PENA DE RECLUSÃO E NÃO DETENÇÃO
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GABARITO - B
I. É crime imprescritível, ou seja, não sofre prescrição.
II. É crime inafiançável que não admite o pagamento de fiança para que o preso seja solto.
III. O racismo é punível com a pena de detenção (RECLUSÃO) nos termos da lei.
IV. Constitui crime de racismo comerciar livros fazendo apologia de ideias preconceituosas e discriminatórias contra a comunidade judaica.
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RACISMO
*DISCRIMINAÇÃO OU PRECONCEITO
MOTIVO
*RAÇA
*COR
*ETNIA
*RELIGIÃO
*PROCEDÊNCIA NACIONAL
*ORIENTAÇÃO SEXUAL (ERRADO, NÃO EXISTE ISSO NA LEI ART. 3º,§ ÚNICO)
AÇÃO PENAL
*AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA
EFEITOS DA CONDENAÇÃO
*PERDA DO CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA PARA O SERVIDOR PÚBLICO (NÃO É AUTOMÁTICO)
*SUSPENSÃO DO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO PARTICULAR (NÃO É AUTOMÁTICO)
PENALIDADES
*NÃO EXISTE CRIME DE RACISMO COM PENA DE DETENÇÃO
*SÓ EXISTE UM CRIME DE RACISMO QUE POSSUI PENA DE MULTA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE,POIS O RESTO É TUDO PENA DE RECLUSÃO.
*INAFIANÇÁVEL
*IMPRESCRITÍVEL
*CRIME COMUM
OBSERVAÇÕES
RACISMO- ATINGE A COLETIVIDADE
INJÚRIA RACIAL- ATINGE PESSOA DETERMINADA
MÉRITOS DE OUTRO COLEGA... ACHEI ÓTIMO O RESUMO E COPIEI.
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PM PA 2021
A FORÇA DE VONTADE DEVE SER MAIS FORTE DO QUE A HABILIDADE - MUHAMMAD ALI.
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PRA MIM A OPÇÃO 04 ESTARIA EERADA, POIS O CRIME DE RACISMO ENVOLVE, SEGREGAÇÃO? O CARA NAO ESTAVA IMPEDINDO OU SEGREGANDO NINGUEM; DE IR OU VIM DEALGUM LUGAR, DESTE FEITA; NAO SERIA INJURIA RACIAL? RELACIONADO A ETNIA?
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Reclusão: Regime penal mais severo, podendo começar já no regime fechado. Regimes pode ser fechado, semi-aberto ou aberto, e normalmente é cumprida em estabelecimentos de segurança máxima ou media.
Detenção: Para condenações mais leves, pode ser regime semi- aberto (colônias agrícolas, industriais) ou aberto (albergue).
Prisão Simples: Para contravenções penais . O cumprimento ocorre sem rigor penitenciário em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime aberto ou semi-aberto. Somente são admitidos os regimes aberto e semi-aberto, para a prisão simples.
Fonte: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/reclusao-x-detencao-x-prisao-simples#:~:text=A%20pena%20de%20reclus%C3%A3o%20%C3%A9,cumprimento%20seja%20no%20regime%20fechado.
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Como pensar que é punido com detenção, se é constitucionalmente caracterizado como gravíssimo?
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Maurício de Sousa DICA para não esquecer a DIFERENÇA entre DETENÇÃO e RECLUSÃO:
DETENÇÃO: Lembra D de DOIS. Dois regimes de cumprimento de pena inicial = semiaberto e aberto
RECLUSÃO: regimes de cumprimento de pena inicial = fechado, semiaberto e aberto
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reclusão
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Até que sobrevenha lei emanada do Congresso Nacional destinada a implementar os mandados de criminalização definidos nos incisos XLI e XLII do art. 5o da Constituição da República, as condutas homofóbicas e transfóbicas, reais ou supostas, que envolvem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguém, por traduzirem expressões de racismo, compreendido este em sua dimensão social, ajustam-se, por identidade de razão e mediante adequação típica, aos preceitos primários de incriminação definidos na Lei no 7.716, de 08.01.1989, constituindo, também, na hipótese de homicídio doloso, circunstância que o qualifica, por configurar motivo torpe (Código Penal, art. 121, § 2o, I, “in fine”); FONTE DIZER O DIREITO
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Todas as previsões na lei de racismo são punidos com reclusão.
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LEI Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989. Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. (Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97) Pena: reclusão de um a três anos e multa.
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reclusão e sim os livros é verdadeira
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Se vc aprender que somente há a pena de RECLUSÃO, você elimina o item III e mata a questão
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Lembre-se que o parágrafo 2 do artigo 4 não é pena de reclusão.
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Observações sobre a Lei 7.716/89 e sobre o Racismo
Todas as penas da lei 7.716/89 são de RECLUSÃO
Existe ainda a possibilidade de Penas de multa e de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial em um único caso: exigir aspectos de aparência próprios de raça ou etnia em anúncio/recrutamento de emprego.
Existe apenas uma agravante na lei – 1/3 (impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino – se o impedido for menor de 18 incide a agravante)
Art. 5º XLII CF/88 - De acordo com a CF/88 o racismo é crime INAFIANÇAVEL E IMPRESCRITÍVEL
Art. 4º VIII - Repúdio ao terrorismo e ao racismo é princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais
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Sabendo que NÃO HÁ PENA DE DETENÇÃO nos crimes de preconceito, sobra apenas a alternativa B como correta.
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cuidado tem um crime apenas na lei que a pena é de multa e prestação de serviços a comunidade quem:
ART 4º §2º LEI 7716/89
(...)
em anúncios ou qualquer outra forma de recrutamento de trabalhadores, exigir aspectos de aparência próprios de raça ou etnia para emprego cujas atividades não justifiquem essas exigências.
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DETENÇÃO: Lembra D de DOIS. Dois regimes de cumprimento de pena inicial = semiaberto e aberto
RECLUSÃO: regimes de cumprimento de pena inicial = fechado, semiaberto e aberto
Fonte: Colegas do QC.
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RACISMO
*DISCRIMINAÇÃO OU PRECONCEITO
MOTIVO
*RAÇA
*COR
*ETNIA
*RELIGIÃO
*PROCEDÊNCIA NACIONAL
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- SEM SEXO
- SEM POLÍTICA
- SEM DETENÇÃO
AÇÃO PENAL
*AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA
EFEITOS DA CONDENAÇÃO
*PERDA DO CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA PARA O SERVIDOR PÚBLICO (NÃO É AUTOMÁTICO)
*SUSPENSÃO DO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO PARTICULAR (NÃO É AUTOMÁTICO)
PENALIDADES
*SEM PENA DE DETENÇÃO
*SÓ EXISTE UM CRIME DE RACISMO(ANÚNCIO/RECRUTAMENTO DE TRABALHADORES) QUE POSSUI PENA DE MULTA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE,POIS O RESTO É TUDO PENA DE RECLUSÃO.
*INAFIANÇÁVEL
*IMPRESCRITÍVEL
*CRIME COMUM
OBSERVAÇÕES
RACISMO- ATINGE A COLETIVIDADE
INJÚRIA RACIAL- ATINGE PESSOA DETERMINADA
MÉRITOS DE OUTRO COLEGA... ACHEI ÓTIMO O RESUMO E COPIEI.
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CF, art. 5º - XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
Lei 7.716/89 - Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
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RAÇÃO = crimes imprescritíveis
Racismo e Ações de Grupos armados
Racismo sempre é punível com reclusão
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o que é "comerciar"?
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Bizu: Todos os crimes da lei 7.716/89 são punidos com pena de reclusão, exceto a do parágrafo 2 do artigo 4.
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NÃO TEM DETENÇÃO NO RACISMO.
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gab b
ps.
IV. Constitui crime de racismo comerciar livros fazendo apologia de ideias preconceituosas e discriminatórias contra a comunidade judaica.
corresponde à:
Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
o qual é qualificado se for:
§ 2º Se qualquer dos crimes previstos no caput é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza:
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puts AFIANÇAVEL INAFIANÇAVEL JUMENTO HEHEHE
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da até medo de marcar.
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✦ GABARITO: letra B - Apenas I, II e IV.
✔ I. É crime imprescritível, ou seja, não sofre prescrição.
✔ II. É crime inafiançável que não admite o pagamento de fiança para que o preso seja solto.
✘ III. O racismo é punível com a pena de detenção, nos termos da lei. - A pena base na lei 7.716 é só de reclusão.
✔ IV. Constitui crime de racismo comerciar livros fazendo apologia de ideias preconceituosas e discriminatórias contra a comunidade judaica. - Com base no art. 20 da Lei 7.716.
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✦ Só RAÇÃO é Imprescritível e Inafiançável = RAcismo e aÇÃO de grupos armados.
✦ As penas base na Lei 7.716 são todas de RECLUSÃO. Não tem detenção;
✦ Cominadas com MULTA só no art. 20 e seus §§;
✦ O art. 4º, § 2º é diferente, a pena é de multa e de prestação de serviços.
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ADENDO
-Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
==> A discriminação, ao contrário do preconceito, que é estático, consiste em uma atitude dinâmica de separação, apartação ou segregação, seria a concretização do preconceito. (2R + CEP)
- Raça;
- Religião:
- Cor;
- Etnia;
- Procedência nacional.
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matando o item III mata o resto da questão, essa eles ajudaram
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A CF acena à dureza no trato do crime de racismo ao prever, em seu art. 5º, XLII, que “a prática do racismo constitui crime inafiançável e IMPRESCRITÍVEL, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei”.
O crime de racismo, apesar de ser inafiançável e imprescritível, assim como os crimes hediondos, NÃO É CRIME HEDIONDO ou a ele equiparado, não está na Lei 8.072, não sofrendo, portanto, as gravosas consequências desta lei. Não sendo crime hediondo, é, portanto, suscetível de graça, anistia e indulto.
É importante se atentar, ainda, ao fato de que "TODAS" as penas da lei são de reclusão (a exceção do artigo 4º, § 2º). E, ainda, por óbvio, não se admite a forma culposa, uma vez que o crime de racismo exige o dolo específico de discriminar (dolo de tendência).
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Punidos com pena de reclusão nos termos da lei.
Instituto AOCP e a sua tara em cobrar pena!
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Racismo=Reclusão
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GABARITO: B
3 TCHE (sem graça) AGARRA ( Impressionante)
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Tortura
Trafíco de drogas sem graça ou anistia
Terrorismo
Crimes HE diondos
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Ações Grupos ARmados
RAscismo Imprescritíveis
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TODOS: INAFIANÇÁVEIS
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questão boa pra revisar!!
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ALTERNATIVA III ENTREGA TUDO
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Detenção não fí, RECLUSÃO!