Questão 3796

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Penas privativas de liberdade; Primeira fase da dosimetria

Na aplicação da pena-base, o juiz deve considerar

• A. a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social, a personalidade do agente, os motivos, as circunstâncias e as conseqüências do crime, bem como o comportamento da vítima.
• B. a culpabilidade, os antecedentes, a repercussão do crime para o agente, a idade do réu, os motivos, as circunstâncias, a gravidade e as conseqüências do crime.
• C. os antecedentes da vítima, a conduta social e a personalidade do agente, a natureza, a gravidade e as conseqüências do crime, bem como a idade da vítima.
• D. o comportamento do agente, a idade e os antecedentes da vítima, a conduta social do agente, a gravidade e as conseqüências do crime, bem como as circunstâncias atenuantes.
• E. a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social, a personalidade do agente, a idade do agente, a gravidade e a natureza do crime, bem como as circunstâncias agravantes.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 59 do CP, que trata da fixação da pena.
• é no caput do artigo 59 da lei penal que estão elencados os critérios norteadores da fixação da pena na primeira etapa do procedimento trifásico:
  O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime:
  
  
• A análise do critério trfásico ou critério Hungria define 3 fases para se determinar a pena:
  
  1ª FASE (art. 59) - PENA-BASE
  
  Nesta fase o juiz não pode se afastar dos limites legais, i. e., pena mínima e pena máxima.
  
  Há 3 regras:
  a) todas as 8 vetoriais são favoráveis ao réu : pena no mínimo;
  b) uma ou algumas vetoriais são negativas: usa o juiz um critéio discricionário, pois não há um quantum;
  c) todas as 8 vetoriais são desfavoráveis ao réu: fixação no máximo.
  
  2ª FASE (agravantes/atenuantes) - PENA PROVISÓRIA
  
  A súmula 231 do STJ determina que não poderá haver redução para aquém do mínimo.
  
  3ª FASE (majorantes/minorantes) - PENA DEFINITIVA
  
  É possível ao juiz fixar pena aquém do mínimo legal.
• Aquém de maiores digressões doutrinárias, essa questão se resolve facilmente eliminado as alternativas que tratam de idade, a unica que não traz a idade no seu texto é a alternativa "a".No mais é isso mesmo que os colegas mandaram brasa e estão certos...
• A questão traz, na assertiva 'a', a reprodução literal do art. 59. Dica para memorização: usar a primeira letra de cada circunstância - CA CPM CCCPegadinhas da questão:O examinador colocou a idade do réu como suposto requisito a ser analisado pelo juiz na 1ª fase (fixação da pena-base) do sistema trifásico de aplicação da pena. Na verdade a idade será analisada na 2ª fase, como atenuante (menoridade ou senilidade - art. 65, I).Os antecedentes analisados são do réu, e não da vítima. O que se analisa da vítima é o seu comportamenteo (se concorreu ou não para o crime).

• CP, Art. 59 - O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime (...)

• Na aplicação da pena-base, o juiz deve considerar

   

   a) a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social, a personalidade do agente, os motivos, as circunstâncias e as conseqüências do crime, bem como o comportamento da vítima. Art. 59 c/c art. 68 do CP.    b) a culpabilidade, os antecedentes, a repercussão do crime para o agente, a idade do réu, os motivos, as circunstâncias, a gravidade e as conseqüências do crime.    c) os antecedentes da vítima, a conduta social e a personalidade do agente, a natureza, a gravidade e as conseqüências do crime, bem como a idade da vítima.    d) o comportamento do agente, a idade e os antecedentes da vítima, a conduta social do agente, a gravidade e as conseqüências do crime, bem como as circunstâncias atenuantes.    e) a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social, a personalidade do agente, a idade do agente, a gravidade e a natureza do crime, bem como as circunstâncias agravantes.
• Exemplo prático de aplicação das circunstâncias judiciais (art. 59 do CP):
  ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS:
  Culpabilidade : O réu praticou fato reprovável e com consciência de sua ilicitude, não sendo, porém, sua culpabilidade acentuada a ponto de merecer exacerbação em sua reprimenda por tal aspecto.
  Antecedentes : O réu não registra antecedentes criminais.
  Conduta Social : Não existem elementos capazes de pesar negativamente acerca da conduta social do réu.
  Personalidade : Não existem elementos capazes de oferecer supedâneo para a apreciação deste quesito.
  Motivos do Crime : São próprios do delito em tela.
  Circunstâncias do Crime : São as próprias do delito.
  Consequências do Crime : Não irão interferir na dosimetria.
  Comportamento da Vitima: O comportamento da vítima em nada contribuiu para a prática criminosa.
  Fonte:http://www.tjpr.jus.br/sentenca-digital
• Nos termos do artigo 59 do Código Penal, que estabelece as circunstâncias a serem consideradas pelo juiz na fixação da pena-base (as chamadas circunstâncias judiciais), primeira fase da dosimetria da pena, "O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime". Há de se salientar que a magnitude em relação às consequências do crime é aferida em relação aos efeitos deletérios no meio social e junto às vítimas do delito. Com efeito, a alternativa correta é a constante do item (A).
  Gabarito do professor: (A)
  

• Dia 03/03/2022 marquei letra B errada