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ID
3797368
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2012
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Considerando as várias espécies de proposições que podem ser apreciadas 'no Senado Federal, assinale a alternativa correta quanto ao seu curso na Casa Legislativa.

Alternativas
Comentários
  • LETRA C

    a) errado

    art. 256 do RISF

    § 1º O requerimento de retirada de proposição que constar da Ordem do Dia só poderá ser recebido; antes de iniciada a votação e, quando se tratar de emenda, antes de iniciada a votação da proposição principal.

    b) errado

    Art. 312. O destaque de partes de qualquer proposição, bem como de emenda do grupo a que pertencer, pode ser concedido, mediante deliberação do Plenário, a requerimento de qualquer Senador

    c) certo

    Art. 285. A emenda da Câmara a projeto do Senado não é suscetível de modificação por meio de subemenda.

    d) Art. 279. A discussão, salvo nos projetos em regime de urgência e o disposto no art. 349, poderá ser adiada, mediante deliberação do Plenário, a requerimento de qualquer Senador ou comissão, para os seguintes fins:

    I - audiência de comissão que sobre ela não se tenha manifestado;

    II - reexame por uma ou mais comissões por motivo justificado;

    III - ser realizada em dia determinado;

    IV - preenchimento de formalidade essencial;

    V - diligência considerada imprescindível ao seu esclarecimento.

    e) Art. 276. As proposições com pareceres favoráveis poderão ter a discussão dispensada por deliberação do Plenário, mediante requerimento de líder.

    Parágrafo único. A dispensa da discussão deverá ser requerida ao ser anunciada a matéria.

  • A questão abrange diversos assuntos dentro do título Proposições.

    Item A: errado. Se uma matéria já estiver na Ordem do Dia, um requerimento que solicite a sua retirada de lá pode ser recebido até o início da respectiva votação do item - a sessão já pode ter sido iniciada.

    Art. 256, § 1º O requerimento de retirada de proposição que constar da Ordem do Dia só poderá ser recebido antes de iniciada a votação e, quando se tratar de emenda, antes de iniciada a votação da proposição principal.

    Item B: errado. Se um Senador apresenta um requerimento de destaque, é o Plenário (e não o Presidente) que vai apreciá-lo.

    Art. 312. O destaque de partes de qualquer proposição, bem como de emenda do grupo a que pertencer, pode ser concedido, mediante deliberação do Plenário, a requerimento de qualquer Senador, para:

    I - constituir projeto autônomo, salvo quando a disposição a destacar seja de projeto da Câmara;

    II - votação em separado;

    Item C: certo. Se a Câmara aprova uma emenda a um projeto já aprovado pelo Senado, a Casa Alta tem duas opções: ou aprova ou rejeita a emenda. Não pode modificá-la.

    Art. 285. A emenda da Câmara a projeto do Senado não é suscetível de modificação por meio de subemenda.

    Item D: errado. Não é permitido o adiamento da discussão nos projetos em regime de urgência.

    Art. 279. A discussão, salvo nos projetos em regime de urgência e o disposto no art. 349, poderá ser adiada, mediante deliberação do Plenário, a requerimento de qualquer Senador ou comissão, para os seguintes fins:

    Item E: errado. Uma proposição que tenha recebido parecer favorável pode ter sua discussão dispensada.

    Art. 276. As proposições com pareceres favoráveis poderão ter a discussão dispensada por deliberação do Plenário, mediante requerimento de líder.

    Gabarito do professor: C.