Questão 3797380

• Banca: FGV
• Órgão: Senado Federal
• Ano: 2012
• Provas: FGV - 2012 - Senado Federal - Analista Legislativo - Apoio Técnico ao Processo Legislativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Processo Legislativo; Processo Legislativo Ordinário

Considerando que o processo legislativo contempla uma série de procedimentos que visam à elaboração da lei, as fases que o constituem são

• A. iniciativa, emenda, votação e promulgação.
• B. iniciativa, discussão, emenda, votação, sanção ou veto e publicação.
• C. iniciativa, emenda, votação, promulgação e publicação.
• D. iniciativa, votação, sanção ou veto e promulgação
• E. iniciativa, discussão, votação, sanção ou veto, promulgação e publicação.

Gabarito: E

Comentários

• São seis as etapas ou fases do processo legislativo brasileiro: Iniciativa, Discussão, Deliberação(ou votação), Sanção ou Veto, Promulgação e Publicação. Alguns autores também dividem o processo em três fases: introdutória, consultiva e complementar.

• Etapas ou fases do processo legislativo brasileiro, dividias em 6:

  Iniciativa, Discussão, Deliberação(ou votação), Sanção ou Veto, Promulgação e Publicação.

• Procedimento comum ordinário

  Fase Preliminar:

  - iniciativa.

  Fase constitutiva:

  - deliberação parlamentar (legislativa): discussão e votação.

  - deliberação executiva: sanção ou veto

  Fase complementar:

  - promulgação

  - publicação