Questão 379954

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-GO
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Direito
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 6.092 de 2005 - Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666 de 1993 - Revogado pelo Decreto nº 7.080 de 2010; Legislação do Estado de Goiás

De acordo com o Decreto n^o 6.092, de 25/02/2005, o prazo de validade da Ata de Registro de Preços NÃO poderá ser superior a

• A. 2 anos, não incluídas as eventuais prorrogações.
• B. 3 anos, computadas as eventuais prorrogações.
• C. 1 ano, computadas as eventuais prorrogações.
• D. 1 ano, não incluídas as eventuais prorrogações.
• E. 6 meses, computadas as eventuais prorrogações.

Gabarito: C

Comentários

• lei 7892 (regulamenta sistema registro de preços)

  Art. 12. O prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a doze meses, incluídas
  eventuais prorrogações.

  bons estudos!
  

• Não é lei 7982, mas sim o decreto 7982.

  Art. 12.  O prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a doze meses, incluídas eventuais prorrogações, conforme o inciso III do § 3º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 1993.