SóProvas

ID
380008
Banca
FCC
Órgão
TCE-GO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

O ato pelo qual o servidor público é investido no exercício do cargo e o ato pelo qual o servidor público inicia efetivamente o exercício de suas funções são denominados, respectivamente,

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA LETRA "D".

    1) O ato pelo qual o servidor público é investido no exercício do cargo.
    Art. 8o, Lei 8.112/90 - São formas de provimento de cargo público:  I - nomeação.

    2) Ato pelo qual o servidor público inicia efetivamente o exercício de suas funções. 
    O gabarito colocou como POSSE, mas discordo plenamente, pois o art. 15 da Lei 8.112/90 diz que o EXERCÍCIO é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

    Agora o Art. 15. § 1o  diz : É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse, então na POSSE pode occorrer que o funcionário demore alguns dias, resolvendo seus problemas antes de entrar em exercício. 

  • Bom,

    Questão confusa.

    O servidor é investido no exercício do cargo mediante a POSSE. Não se pode dizer que o servidor está investido no exercício do cargo a partir da NOMEAÇÃO por exemplo.

    Concordo com o comentário do colega acima, sendo que o efetivo exercícios de suas funções se dá através do EXERCÍCIO.

     

  • Também achei confusa. Provimento é a forma de preenchimento de um emprego, cargo ou função, e a posse não caracteriza o inicio efetivo do exercício de suas funções.
  • amigos me ajudem.
    acredito eu que a resposta certa seria NOMEAÇÃO E EXERCÍCIO, correto? se estou errado por favor me avise
  • Oi Anderson.. O correto seria  posse ( a investid se da com a posse) e exercício.
  • POSSE E EXERCÍCIO, RESPECTIVAMENTE....
  • De fato, questão extremamente mal feita, além de absurdo o gabarito.

    Enfim... há bancas e bancas no mundo.

    Bons estudos. 
  • alguém sabe se a questão foi anulada?
    houve recurso?
    o que a banca se manifestou no recurso?

  • Provimento - Nomeação

    30 Dias (caso o sevidor não tome posse neste período o ato de nomeação torna-se sem efeito)


    Invetidura - Posse

    15 dias (caso o servidor não entre em exercício neste período , será exonerado)

      Exercício

    Questãozinha besta essa!!!

    Bons Estudos a todos!!

     

  • discordo de você Luis.

    provimento é gênero!   o gabarito deveria ser:  Nomeação e Exercício!
  • Pessoal,

    Será que essa questão se refere à lei 8112 mesmo? Vejam que é uma questão referente a um cargo público estadual de GO. Pode ser que na lei estadual de lá essas nomenclaturas se dêm de forma diferente. O erro pode está aqui no site em enquadrar como sendo da lei 8.112.
  • Questão totalmente equivocada! Sendo que pode ser entendida da seguinte maneira:
    A investidura se dá com a posse, sendo que a nomeação do candidato tem como consequencia a posse, pois a patir do momento que ele é nomeado o mesmo tem direito adquirido de ser empossado.
    Quanto ao inicio das atividades seria o aceite do candidato a nomeação, que seria a posse.
  • Galera essa questão não é da lei 8122, é da lei Lei Estadual nº 10.460, de 22/02/1988 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis
    do Estado de Goiás... ok????

  • CURTI

  • Assim sendo, o equívoco foi do site por ter classificado a questão como lei 8112/90 e também da FCC por não especificar no comando da questão a que tipo de servidor público ela se referia...
  • Por favor, essa questão tem que ser marcada como ANULADA!
  • A chamada questão "cata-corno", cada vez mais comum na FCC...
  • http://www.sarh.furg.br/arquivos/procedimentos/000099.pdf
  • Pessoal, a resposa D (provimento e posse) está correta sim, pois prestem atenção ao enunciado:

    "O ato pelo qual o servidor público é investido no exercício do cargo e o ato pelo qual o servidor público inicia efetivamente o exercício de suas funções são denominados, respectivamente,"

    Art 7°: 
    A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
    Art 13, parágrafo 1°:
    A posse ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento.

    No segundo quesito, ao analisarmos a questão percebe-se que é através do ato da posse (o ato efetivo de assinatura do termo de posse) que o servidor passa a ter efetivamente o exercício das suas prerrogativas e funções, ou seja, direitos, deveres e responsabilidades como servidor público empossado. 
    Tanto que para o nomeado que não toma posse no prazo, esta é tornada sem efeito, enquanto que o empossado que não entrar em exercício no prazo, é exonerado.
  • Para complementar a resposta, segue posicionamento doutrinário:
    "Pela posse o candidato aprovado no concurso público assume que aceita a nomeação, iniciando-se o exercício de funções públicas. Assinando o termo de posse, o servidor assume o compromisso do fiel cumprimento dos deveres e atribuições." (MATTOS, 2006, pg. 98)

    Ou seja, pelo ato de posse ele passa a exercer sua função pública. Presume-se que entrará em exercício no prazo estipulado, o que, se não ocorrer, implicará em sua exoneração do cargo. 
    Eu entendi dessa questão que "entrar em exercício" não é um "ato", pois neste caso não se assina um termo de compromisso como quando da posse, assim como o "ato de provimento", que normalmente se dá com a publicação da nomeação no DOU...

    Bons estudos!
  • Questão absurda, merecia ter sido anulada.
    A própria questão utiliza palavras das definições utilizadas na Lei:

    "ato pelo qual o servidor público é INVESTIDO no exercício do CARGO"
    Art. 7º A investidura em cargo público ocorrerá com a POSSE.

    "ato pelo qual o servidor público inicia EFETIVAMENTE O EXERCÍCIO de suas funções "
    Art. 15. EXERCÍCIO é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

    Ou seja, nem resposta tem entre as alternativas disponibilizadas pela Banca, qual seja, POSSE E EXERCÍCIO.
  • Olhe, o cabra tá estudando em pleno Carnaval, enquanto o mundo lá fora se acaba em drogas, sexo e Rock 'n Roll, quando de repente se depara com uma questão dessas... é muita trollagem, né não?

    Um dia eu ainda encontro um examinador da FCC pra dar uns piparotes e uma xulipa nele. Ah, se encontro! Ò_ó

    Bons estudos... no coments ;-)
  • Questão absurda! ABSURDA mesmo! E vou citar algo diferente do que os colegas falam, pois "posse" é aceitável dentro do contexto da questão (mais ou menos, tem que se fazer uma forcinha, mas vamos lá). O gabarito deveria ter sido a letra E, não poderia JAMAIS ser a letra D, NUNCA! Simplesmente porque só existe posse dentro da NOMEAÇÃO que é um TIPO DE PROVIMENTO, existem vários outros de provimento (no caso derivado), para os quais não se tem posse, então se eu marco a letra D, é a mesma coisa que dizer que para todo provimento eu tenho posse quando entro em exercício. ISSO NÃO EXISTE.

    O "ato de provimento" que o colega lá em cima grifou do Art 13, como sendo a resposta para essa questão, referia-se simplesmente a nomeação, bastava ler os artigos anteriores da lei, o legislador simplesmente não quis repetir a palavra "nomeação" e substituiu por "ato de provimento".
  • Questão merece ser anulada! Não tem alternativa correta.
  • Reforçando o que já foi dito...
    Investidura em cargo público se derá com a posse:
    "Lei 8.112, Art. 7o  A investidura em cargo público ocorrerá com a posse."

    Já o efetivo exercício é dado após 15 dias à investidura:
    "Art. 15.  Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
    § 1o  É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)"

    Espero ter ajudado.
  • Questão confusa, deveria ser anulada.

    Primeiro - a investidura de cargo público ocorrerá com a posse;

    Segundo - Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança;


    Investir no exercício é tomar posse e entrar em exercício no mesmo dia, isso forçando uma interpretação.

    E o ato pelo se inicia efetivamente o exercício das atribuições não é posse, e sim exercício, como mostrado.








  • Galera,  essa questão foi mal elaborada, o administradores do questoes de concursos tem que retirar essa questão do banco de questões.


    A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
    Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

    Abraço a todos!
  • 1 - Q241010 ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Execução de Mandados / Direito Administrativo / Lei nº 8.112-1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais;  )
    De acordo com a Lei Federal no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a investidura em cargo público ocorre com
    • a) a nomeação.
    • b) a aprovação em concurso público.
    • c) a posse.
    • d) o provimento.
    • e) a habilitação, após a comprovação da aptidão física.
    • GABARITOS:
    • 1 - C    
  • Realmente, a questão é confusa! As opções deveriam ser, posse e exercício, respectivamente.
  • Tb achei um pouco confusa, mas entendi q ele só poderá entrar em exercício com a posse...
    Foi assim q consegui resolver...

    E qto a questão de investidura no exercício do cargo, liguei a nomeação, que é uma forma de provimento....

    Sei lá, mas acertei assim...

  • LEI Nº 10.460, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1988.

     

    Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias.

    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:

    Art. 3º - Funcionário Público, para os fins deste Estatuto, é a pessoa legalmente investida em cargo, de provimento efetivo ou em comissão, com denominação, função e vencimento próprios, número certo e remunerado pelos cofres públicos.

    Art. 15 - Nomeação é a forma originária de provimento de cargo público.

    SEÇÃO III
    Da Posse

    Art. 24 - Posse é a aceitação formal das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir.
    Obs. Está questão não se refere a Lei Federal 8.112.

  • Gente, eu acho que cabe recurso contra essa questão, que foi muito injusta. Mas entendi que: 

    quando ele aponta:" o servidor público é investido no exercício do cargo" INVESTIDURA (primeiro verbo que ele usou pra confundir - INVESTIR) ocorrerá com a posse, mas nesse caso trata-se de PROVIMENTO porque a POSSE é mais compatível com a segunda opção " : "ato pelo qual o servidor público inicia efetivamente o exercício" 

    VEJA O ART. 7° "a investidura em cargo público ocorrerá com a POSSE"

    - Pois, além de ser o início do desempenho das funções com a posse, passa a contar o tempo de serviço e remuneração. NOMEAÇÃO É O TIPO DE PROVIMENTO, E DA MESMA FORMA QUE A POSSE É UM ATO. 

    (art.6°) - o PROVIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS FAR-SE-Á MEDIANTE ATO DA AUTORIDADE COMPETENTE; 

    a NOMEAÇÃO é um ato,uma forma de provimento conforme artigo 8°.

  • Também achei confusa e nem acreditei quando fui pesquisar para ver se havia alguma explicação e há rsrs. 

    Essa definição é dada pela Maria Sylvia.Ela define define provimento exatamente como está expresso na questão: “o ato pelo qual o servidor público é investido no exercício do cargo, emprego ou função” DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo, pg. 476. 13 ed. São Paulo: Atlas, 2001. Fonte: http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=1328 acesso em 15/08/2014 

    Tendo essa definição por base, concluo que a segunda parte da questão diz respeito a posse, sendo ela "o ato pelo qual o servidor inicia efetivamente o exercício de suas funções" ou seja, a investidura (propriamente dita, digamos assim) ocorre com a posse, como está expresso no art 7º da Lei 8.112/90. 

    Espero ter ajudado.

    Bons estudos e força na peruca já que o caminho é longo e árduo, mas vamos conseguir :)

  • Faltou no gabarito a letra F: Nenhuma das anteriores :)

  • Segundo CELSO RIBEIRO BASTOS, “Provimento é o ato pelo qual o servidor público é investido no exercício de um cargo, ou função pública, pode ser originário ou derivado”.

    Posse ou posse do cargo, é o ato pelo qual uma pessoa assume, efetivamente, o exercício das funções para que foi nomeada, designada ou eleita. (Barreto, A. M., Direito Administrativo Positivo, 2ª edição,RJ: Forense, 2010;De Plácido e Silva, Vocabulário Jurídico, 18ª edição, RJ: Forense, 2001; Rigolin, I. B., Comentários ao Regime Único dos Servidores Públicos Civis, 4ª edição, SP: Saraiva, 1995.)
  • Não necessariamente ele entra em exercício com a posse, pois tem 15 dias para fazer isso. E pode até não fazê-lo, o que causará a exoneração de ofício. Por isso erraria 50 vezes essa questão, pq não concordo. Mas quem sou eu, uma pobre mortal, perante a FCC?