-
✅Gabarito(D)
A) CORRETA: Art. 5º, II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
B) CORRETA: Art. 5º, XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;
C) CORRETA: Art. 5º, XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
D) INCORRETA: Art. 5º, XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
E) CORRETA: Art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
-
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
PROPRIEDADE
XXII - é garantido o direito de propriedade;
XXIII - a propriedade atenderá a sua função social
OBSERVAÇÃO
O direito de propriedade é um direito individual
O direito de moradia é um direito social
PRINCÍPIO DA HUMANIDADE DAS PENAS
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
SÓ EXISTE 2 CRIMES IMPRESCRITÍVEIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
RACISMO
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
-
são inafiençáveis e imprescritíveis "RAÇÃO"
Racismo (punido ainda com pena de reclusão)
AÇÃO de grupos armados
são insuscetíveis a graça, anistia ou indulto e inafiençáveis "HTTP"
Hediondos
Tráfico
Terrorismo
Prática de tortura
pertencelemos!
-
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais. Vejamos:
A. CERTO.
Art. 5º, II, CF – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
B. CERTO.
Art. 5º, XXIII, CF – a propriedade atenderá a sua função social.
C. CERTO.
Art. 5º, XVII, CF - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX.
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis.
D. ERRADO.
Art. 5º, XLII, CF - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
Art. 5º, XLIV, CF - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Mnemônico: AGARRA. Ações Grupos Armados e RAcismo.
E. CERTO.
Art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
GABARITO: ALTERNATIVA D.