Questão 3808180

• Banca: UFBA
• Órgão: UFBA
• Ano: 2013
• Provas: UFBA - 2013 - UFBA - Vestibular de Direito
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Controle de Constitucionalidade; Métodos de Interpretação Constitucional; Teoria da Constituição

Acerca da interpretação e aplicação das leis, pode-se afirmar que, ao haver uma presunção de constitucionalidade das leis e dos atos emanados do Poder Público, nenhuma lei pode ser questionada em si nas instâncias judiciais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E