Questão 3817279

• Banca: NUCEPE
• Órgão: UESPI
• Ano: 2011
• Provas: NUCEPE - 2011 - UESPI - Veterinário - Prova 1
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde; a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, deu competência às três esferas de governo quanto às ações abaixo citadas, EXCETO:

• A. ao controle da natalidade;
• B. à vigilância sanitária;
• C. à saúde do trabalhador;
• D. ao saneamento básico;
• E. à vigilância epidemiológica.

Gabarito: A