SóProvas

ID
3827836
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Estância Velha - RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:


I. Opinião e expressão.

II. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

III. Brincar, praticar esportes e divertir-se.

IV. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.


Quais estão corretos?

Alternativas
Comentários

  • ✅ Gabarito: E

    ✓ Conforme o artigo 16 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente/ LEI 8069/90):

    ➥ “O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; opinião e expressão; crença e culto religioso; brincar, praticar esportes e divertir-se; participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; participar da vida política, na forma da lei; buscar refúgio, auxílio e orientação”

    ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no tocante o direito à liberdade e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:

    I. Opinião e expressão.

    Correto, nos termos do art. 16, II, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: II - opinião e expressão;

    II. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

    Correto, nos termos do art. 16, I, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

    III. Brincar, praticar esportes e divertir-se.

    Correto, nos termos do art. 16, IV, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

    IV. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

    Correto, nos termos do art. 16, V, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

    Portanto, todos os itens estão corretos.

    Gabarito: E