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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção correta. Para resolvê-la exige-se do candidato conhecimento acerca do Tribunal de Contas da União. Vejamos:
Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
§ 4º O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades.
Dito isso, vejamos as alternativas:
A. CERTO. Congresso Nacional, trimestral e anualmente.
B. ERRADO. Congresso Nacional, semestralmente e anualmente. Erro em negrito.
C. ERRADO. Supremo Tribunal Federal, trimestral e anualmente. Erros em negrito.
D. ERRADO. Supremo Tribunal Federal, semestralmente. Erros em negrito.
Gabarito: ALTERNATIVA A.
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Art. 71, § 4º, da CF/88: O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades.
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O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades.
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Gaba: A
Mnemônico:
O TCU possui FOCO no Patrimônio. E depois APLICA NU LeLECO
Fiscalização
Orçamentária
Contábil
Operacional
Patrimonial.
quanto a:
Aplicação
reNUncia
Legalidade
Legitimade
Economicidade.
Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
§ 4º O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades.
Bons estudos!!
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Seção IX (CF/88)
DA FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
§ 4º O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades.
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TRIbunAL de Contas: Encaminha relatórioTRImestral e anuAL ao Congresso Nacional.
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GABARITO - A
T.C.U = Trimestral e Anual
CNJ = Semestral e Anual
Bons estudos!
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Esse Tribunal encaminhará relatório de suas atividades ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente.