SóProvas


ID
3834163
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sabendo que o Conselho Regional de Educação Física da Bahia (CREF‐BA) é uma autarquia federal, julgue o item seguinte.

O CREF‐BA tem regime de direito público, que poderá ser sem fins lucrativos, com sede e foro em Salvador‐BA.

Alternativas
Comentários
  • O erro é no "poderá" enquanto deveria ser "deverá"?.

  • O CREF‐BA tem regime de direito público, que poderá ser sem fins lucrativos, com sede e foro em Salvador‐BA.

    Uma das características das autarquias é ser sem fim lucrativo. Não seria certo dizer PODERÁ.

  • Por ser Autarquia e ser criada com a finalidade de prestar funções típicas de governo, teoricamente ela sempre será sem fins lucrativos, o que tornou a questão incorreta foi o termo empregado PODERÁ.

  • Errei por causa desse "poderá".

  • De qualquer forma é uma questão dúbia, embora sabendo da fama da Quadrix em fazer questões assim, é difícil engolir, pois se negar o "PODERÁ" (mesmo sabendo que o correto é DEVERÁ), então pode-se afirmar que não poderá, oras, duas interpretações, tipo loteria!!!

  • poderá?

    Que eu saiba é "deverá"

  • Deverá ser sem fins lucrativos!

  • A autarquia é ente da Administração Pública indireta, com personalidade jurídica de Direito Público e com autonomia financeira e administrativa, criada por lei específica para desempenhar atividades típicas de Estado. São exemplos de autarquias: o INSS, o INCRA, o Banco Central, as Agências Reguladoras, os Conselhos de Fiscalização Profissional...

    Por exercerem funções típicas de Estado, as autarquias não podem praticar atividades econômicas, ou seja, com fins lucrativos.

    O Estado só pode desempenhar atividade econômica por meio de empresas públicas ou sociedades de economia mista, nos termos do Artigo 173 da Constituição Federal de 1988.

    Art. 173, CF/88: Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

    § 1º A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre [...]

    Assim, o erro está no verbo “poderá", quando deveria ser “deverá".


    BA tem regime de direito público, que poderá ser sem fins lucrativos, com sede e foro em Salvador‐BA. 


    Resposta correta: ERRADO
  • merd... de poderá.

  • GAB: E

    >O CREF‐BA é uma autarquia.

    >Autarquias não têm fins lucrativos.

    >Então, O CREF‐BA tem regime de direito público, que DEVERÁ ser sem fins lucrativos, com sede e foro em Salvador‐BA.

  • Que lixo de questão, sinto muito mas essa Quadrix não avalia candidato nenhum dessa forma!!

  • Dureza rs

    Mas, é isso. Só por Deus. FFF

    Façamos a nossa parte. O resto Deus proverá. Amém.

  • Nossa.

  • Autarquias não tem fins lucrativos

    Autarquias não tem fins lucrativos

    Autarquias não tem fins lucrativos

    Autarquias não tem fins lucrativos

    Autarquias não tem fins lucrativos

    Autarquias não tem fins lucrativos.

  • Que pega!

  • Essa banca pqp!