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incorreta: B.
Regra 2
1. Estas Regras devem ser aplicadas com imparcialidade. Não deve haver nenhuma discriminação em razão da raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou outra, origem nacional ou social, patrimônio, nascimento ou outra condição. É necessário respeitar as crenças religiosas e os preceitos morais do grupo a que pertença o recluso.
2. Para que o princípio da não discriminação seja posto em prática, as administrações prisionais devem ter em conta as necessidades individuais dos reclusos, particularmente daqueles em situação de maior vulnerabilidade. As medidas tomadas para proteger e promover os direitos dos reclusos portadores de necessidades especiais não serão consideradas discriminatórias.
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REGRAS MÍNIMAS DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O TRATAMENTO DE RECLUSOS (REGRAS DE NELSON MANDELA)
GABARITO: B
ASSERTIVA A) A detenção e quaisquer outras medidas que excluam uma pessoa do contato com o mundo exterior são penosas pelo fato de, ao ser privada da sua liberdade(...)
REGRA 3. A detenção e quaisquer outras medidas que excluam uma pessoa do contacto com o mundo exterior são penosas pelo facto de, ao ser privada da sua liberdade, lhe ser retirado o direito à autodeterminação. Assim, o sistema prisional não deve agravar o sofrimento inerente a esta situação, exceto em casos pontuais em que a separação seja justificável ou nos casos em que seja necessário manter a disciplina.
ASSERTIVA B) Para que o princípio da não discriminação seja posto em prática, as administrações prisionais devem ter em conta as necessidades coletivas dos reclusos, particularmente as de maior vulnerabilidade. As medidas tomadas para proteger e promover os direitos dos reclusos portadores de necessidades especiais serão consideradas discriminatórias.
REGRA 2, 2. Para que o princípio da não discriminação seja posto em prática, as administrações prisionais devem ter em conta as necessidades individuais dos reclusos, particularmente daqueles em situação de maior vulnerabilidade. As medidas tomadas para proteger e promover os direitos dos reclusos portadores de necessidades especiais não serão consideradas discriminatórias.
ASSERTIVA C) Os objetivos de uma pena de prisão ou de qualquer outra medida restritiva da liberdade são, prioritariamente, proteger a sociedade contra a criminalidade e reduzir a reincidência. (...)
REGRA 4, 1. Os objetivos de uma pena de prisão ou de qualquer outra medida restritiva da liberdade são, prioritariamente, proteger a sociedade contra a criminalidade e reduzir a reincidência. Estes objetivos só podem ser alcançados se o período de detenção for utilizado para assegurar, sempre que possível, a reintegração destas pessoas na sociedade após a sua libertação, para que possam levar uma vida autossuficiente e de respeito para com as leis.
ASSERTIVA D) As celas ou locais destinados ao descanso noturno não devem ser ocupados por mais de um recluso.(...)
REGRA 12, 1. As celas ou locais destinados ao descanso noturno não devem ser ocupados por mais de um recluso. Se, por razões especiais, tais como excesso temporário de população prisional, for necessário que a administração prisional central adote exceções a esta regra deve evitar-se que dois reclusos sejam alojados numa mesma cela ou local.
ASSERTIVA E) Em circunstâncias excepcionais, sempre que um recluso obtenha licença para sair do estabelecimento, deve ser autorizado a vestir as suas próprias roupas ou roupas que não chamem a atenção.
REGRA 19, 3. Em circunstâncias excecionais, sempre que um recluso obtenha licença para sair do estabelecimento, deve ser autorizado a vestir as suas próprias roupas ou roupas que não chamem a atenção.
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Regra 2
1. Estas Regras devem ser aplicadas com imparcialidade. Não deve haver nenhuma discriminação em razão da raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou outra, origem nacional ou social, patrimônio, nascimento ou outra condição. É necessário respeitar as crenças religiosas e os preceitos morais do grupo a que pertença o recluso.
2. Para que o princípio da não discriminação seja posto em prática, as administrações prisionais devem ter em conta as necessidades individuais dos reclusos, particularmente daqueles em situação de maior vulnerabilidade. As medidas tomadas para proteger e promover os direitos dos reclusos portadores de necessidades especiais não serão consideradas discriminatórias.
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incorreta letra B
*nao serão consideradas descriminatorias*
a) regra 3
b) regra 2.2
c)regra 4.1
d) regra 12
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Assertiva B incorreta
Para que o princípio da não discriminação seja posto em prática, as administrações prisionais devem ter em conta as necessidades coletivas dos reclusos, particularmente as de maior vulnerabilidade. As medidas tomadas para proteger e promover os direitos dos reclusos portadores de necessidades especiais serão consideradas discriminatórias.
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Questão para não cansar a mente, chega na alternativa B já vai para a proxima.
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As celas ou locais destinados ao descanso noturno não devem ser ocupados por mais de um recluso. Se, por razões especiais, tais como excesso temporário de população prisional, for necessário que a administração prisional central adote exceções a esta regra deve evitar-se que dois reclusos sejam alojados numa mesma cela ou local.
Saindo um pouco do foco da questão, alguém, porventura, saberia explicar qual foi a intenção do legislador ao elaborar a regra acima?
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O dever da sociedade não cessa com a libertação de um recluso. Seria por isso necessário dispor de organismos governamentais ou privados capazes de trazer ao recluso colocado em liberdade um auxílio póspenitenciário eficaz, tendente a diminuir os preconceitos a seu respeito e a permitir-lhe a sua reinserção na sociedade.
NA LEI DE EXECUÇÃO PENAL: Art. 10. A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Parágrafo único. A assistência estende-se ao egresso. Art. 26. Considera-se egresso para os efeitos desta Lei: I - o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento; II - o liberado condicional, durante o período de prova. Art. 78. O Patronato público ou particular destina-se a prestar assistência aos albergados e aos egressos (artigo 26).
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GABARITO B
REGRA 2
2. Para que o princípio da não discriminação seja posto em prática, as administrações prisionais devem ter em conta as necessidades individuais dos reclusos, particularmente daqueles em situação de maior vulnerabilidade. As medidas tomadas para proteger e promover os direitos dos reclusos portadores de necessidades especiais não serão consideradas discriminatórias.
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Regra 2
1. Estas Regras devem ser aplicadas com imparcialidade. Não deve haver nenhuma discriminação em razão da raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou outra, origem nacional ou social, património, nascimento ou outra condição. É necessário respeitar as crenças religiosas e os preceitos morais do grupo a que pertença o recluso.
2. Para que o princípio da não discriminação seja posto em prática, as administrações prisionais devem ter em conta as necessidades individuais dos reclusos, particularmente daqueles em situação de maior vulnerabilidade. As medidas tomadas para proteger e promover os direitos dos reclusos portadores de necessidades especiais não serão consideradas discriminatórias.
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cuidado com a palavra discricionário
[Jurídico] Dependente da decisão de uma autoridade competente. [Por Extensão] Sem regras nem limites: o poder discricionário do déspota. Relacionado com discrição, com a capacidade de decisão; em que há liberdade de escolha: ato administrativo discricionário.
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Gab B
Regra 2:
2 - Para que o princípio da não discriminação seja posto em prática, as administrações prisionais devem ter em conta as necessidades individuais dos reclusos, particulamente daqueles em situação de maior vulnerabilidade. As medidas tomadas para proteger e promover os direitos dos reclusos portadores de necessidades especiais não serão consideradas discriminatórias.
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Letra B é a incorreta. Devem ter em conta as necessidades INDIVIDUAIS e as medidas tomadas para proteger e promover os direitos dos reclusos portadores de necessidades especiais NÃO serão consideradas discriminatórias.
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Regra 2.2
2. Para que o princípio da não discriminação seja posto em prática, as administrações prisionais devem ter em conta as necessidades individuais dos reclusos, particularmente daqueles em situação de maior vulnerabilidade.
As medidas tomadas para proteger e promover os direitos dos reclusos portadores de necessidades especiais não serão consideradas discriminatórias.
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Para que o princípio da não discriminação seja posto em prática, as administrações prisionais devem ter em conta as necessidades coletivas dos reclusos, particularmente as de maior vulnerabilidade. As medidas tomadas para proteger e promover os direitos dos reclusos portadores de necessidades especiais serão consideradas discriminatórias. ERRADO
Contraria o princípio da individualização da pena ...
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As celas ou locais destinados ao descanso noturno não devem ser ocupados por mais de um recluso. Se, por razões especiais, tais como excesso temporário de população prisional, for necessário que a administração prisional central adote exceções a esta regra deve evitar-se que dois reclusos sejam alojados numa mesma cela ou local.
A REGRA É QUE NÃO PODE MAIS DE UM RECLUSO NA MESMA CELA KKKKK AI A EXCEÇÃO DEVERIA SER NA MEDIDA DO POSSIVEL PODER DOIS RECLUSOS JUNTOS KKKK MAS A EXCEÇÃO É JUSTAMENTE A PRÓPRIA REGRA, Q LOUCURA
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Gab. "B".
[...] necessidades individuais dos reclusos, particularmente daqueles em situação de maior vulnerabilidade. As medidas tomadas para proteger e promover os direitos dos reclusos portadores de necessidades especiais não serão...
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Necessidades especiais não serão consideradas discriminatórias.
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SE ESTÁ PROMOVENDO ,E PROTGENDO , NAO ESTÁ DISCRIMINANDO!
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NECESSIDADES INDIVIDUAIS...
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É O BARÇA!
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#PMMINAS
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Em 09/03/22 às 08:50, você respondeu a opção A.
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Você errou!Em 20/01/22 às 08:47, você respondeu a opção A.
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Você errou!Em 06/12/21 às 09:28, você respondeu a opção A.
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Você errou!Em 29/11/21 às 14:00, você respondeu a opção A.
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Você errou!Em 04/11/21 às 10:31, você respondeu a opção A.
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Você errou!
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Incorreta - Letra B.
Para que o princípio da não discriminação seja posto em prática, as administrações prisionais devem ter em conta as necessidades coletivas dos reclusos, particularmente as de maior vulnerabilidade. As medidas tomadas para proteger e promover os direitos dos reclusos portadores de necessidades especiais serão consideradas discriminatórias. X
O correto seria ter em conta as necessidades individuais.
As medidas tomadas (...) não serão consideradas discriminatórias.
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