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GAB( D)
A) O Plano Tem duração de 5 anos.
Art. 8º-D. São objetivos do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, dentre outros
§ 1º O plano de que trata o caput terá duração de 5 (cinco) anos a contar de sua aprovação.
B) A Semana Nacional de Políticas sobre Drogas será comemorada anualmente, na quarta semana de junho.
Art. 19-A. Fica instituída a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, comemorada anualmente, na quarta semana de junho.
C) Integrarão o poder EXECUTIVO
Art. 17. Os dados estatísticos nacionais de repressão ao tráfico ilícito de drogas integrarão sistema de informações do Poder Executivo.
D) Art. 8º-D. São objetivos do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, dentre outros:
V - promover o acesso do usuário ou dependente de drogas a todos os serviços públicos;
E) Art.2º, Parágrafo único. Pode a União autorizar o plantio, a cultura e a colheita dos vegetais referidos no caput deste artigo, exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização, respeitadas as ressalvas supramencionadas.
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GABARITO: D
a) ERRADO: Art. 8º-D, § 1º O plano de que trata o caput terá duração de 5 (cinco) anos a contar de sua aprovação.
b) ERRADO: Art. 19-A. Fica instituída a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, comemorada anualmente, na quarta semana de junho.
c) ERRADO: Art. 17. Os dados estatísticos nacionais de repressão ao tráfico ilícito de drogas integrarão sistema de informações do Poder Executivo.
d) CERTO: Art. 8º-D. São objetivos do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, dentre outros: V - promover o acesso do usuário ou dependente de drogas a todos os serviços públicos;
e) ERRADO: Art. 2º, Parágrafo único. Pode a União autorizar o plantio, a cultura e a colheita dos vegetais referidos no caput deste artigo, exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização, respeitadas as ressalvas supramencionadas.
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GAB D
O USUÁRIO DE DROGAS TEM ASSEGURADO PLANOS E O DEVER DO ESTADO DE O REINTEGRA-LO NA SOCIEDADE LONGE DO VÍCIO
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D) Art. 8º-D. São objetivos do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, dentre outros:
V - promover o acesso do usuário ou dependente de drogas a todos os serviços públicos;
Considerando esse artigo, é estranho exigirem exame toxicológico para as carreiras policiais. Qual sua opinião?
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Art. 8º-D. São objetivos do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, dentre outros:
§ 1º O plano de que trata o caput terá duração de 5 (cinco) anos a contar de sua aprovação.
Art. 19-A. Fica instituída a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, comemorada anualmente, na quarta semana de junho.
Art. 17. Os dados estatísticos nacionais de repressão ao tráfico ilícito de drogas integrarão sistema de informações do Poder Executivo.
Art. 8º-D. São objetivos do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, dentre outros:
V - promover o acesso do usuário ou dependente de drogas a todos os serviços públicos;
Art. 2º Ficam proibidas, em todo o território nacional, as drogas, bem como o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, ressalvada a hipótese de autorização legal ou regulamentar, bem como o que estabelece a Convenção de Viena, das Nações Unidas, sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971, a respeito de plantas de uso estritamente ritualístico-religioso.
Parágrafo único. Pode a União autorizar o plantio, a cultura e a colheita dos vegetais referidos no caput deste artigo, exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização, respeitadas as ressalvas supramencionadas.
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Olá pessoa! A lei 13840/19 vetou o art. 17 da lei 11343/06. Por favor! Me corrijam se eu estiver errada!
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A) O Plano Nacional de Políticas sobre Drogas terá duração de 15 anos a contar de sua aprovação. ERRADO
DURAÇÃO DE 5 ANOS.
B) A Semana Nacional de Políticas sobre Drogas será comemorada anualmente, na segunda semana de janeiro. ERRADO
QUARTA SEMANA DE JUNHO.
C) Os dados estatísticos nacionais de repressão ao tráfico ilícito de drogas integrarão sistema de informações do Poder Judiciário. ERRADO
Poder EXECUTIVO.
D) Constitui objetivo do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, dentre outros, promover o acesso do usuário ou dependente de drogas a todos os serviços públicos. CORRETO
E) Os Estados e Municípios poderão autorizar o plantio, a cultura e a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, exclusivamente para fins medicinais ou científicos. ERRADO
Quem autoriza é a UNIÃO.
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Aquela parte da Lei que ninguém costuma ler
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QUANDO VEJO A QUESTÃO MEU CÉREBRO FERVE E DIZ!
- Plano Nacional de Políticas sobre Drogas DURAÇÃO 5 ANOS.
- Quarta semana de junho.
- PODER EXECUTIVO.
- UNIÃO AUTORIZA O PLANTIO.
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GAB: LETRA D
Art. 8º-D. São objetivos do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, dentre outros:
I - promover a interdisciplinaridade e integração dos programas, ações, atividades e projetos dos órgãos e entidades públicas e privadas nas áreas de saúde, educação, trabalho, assistência social, previdência social, habitação, cultura, desporto e lazer, visando à prevenção do uso de drogas, atenção e reinserção social dos usuários ou dependentes de drogas;
II - viabilizar a ampla participação social na formulação, implementação e avaliação das políticas sobre drogas;
III - priorizar programas, ações, atividades e projetos articulados com os estabelecimentos de ensino, com a sociedade e com a família para a prevenção do uso de drogas;
IV - ampliar as alternativas de inserção social e econômica do usuário ou dependente de drogas, promovendo programas que priorizem a melhoria de sua escolarização e a qualificação profissional;
V - promover o acesso do usuário ou dependente de drogas a todos os serviços públicos;
VI - estabelecer diretrizes para garantir a efetividade dos programas, ações e projetos das políticas sobre drogas;
VII - fomentar a criação de serviço de atendimento telefônico com orientações e informações para apoio aos usuários ou dependentes de drogas;
VIII - articular programas, ações e projetos de incentivo ao emprego, renda e capacitação para o trabalho, com objetivo de promover a inserção profissional da pessoa que haja cumprido o plano individual de atendimento nas fases de tratamento ou acolhimento;
IX - promover formas coletivas de organização para o trabalho, redes de economia solidária e o cooperativismo, como forma de promover autonomia ao usuário ou dependente de drogas egresso de tratamento ou acolhimento, observando-se as especificidades regionais;
X - propor a formulação de políticas públicas que conduzam à efetivação das diretrizes e princípios previstos no art. 22;
XI - articular as instâncias de saúde, assistência social e de justiça no enfrentamento ao abuso de drogas; e
XII - promover estudos e avaliação dos resultados das políticas sobre drogas.
§ 1º O plano de que trata o caput terá duração de 5 (cinco) anos a contar de sua aprovação.
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GABARITO: D
a) ERRADO: Art. 8º-D, § 1º O plano de que trata o caput terá duração de 5 (cinco) anos a contar de sua aprovação.
b) ERRADO: Art. 19-A. Fica instituída a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, comemorada anualmente, na quarta semana de junho.
c) ERRADO: Art. 17. Os dados estatísticos nacionais de repressão ao tráfico ilícito de drogas integrarão sistema de informações do Poder Executivo.
d) CERTO: Art. 8º-D. São objetivos do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, dentre outros: V - promover o acesso do usuário ou dependente de drogas a todos os serviços públicos;
e) ERRADO: Art. 2º, Parágrafo único. Pode a União autorizar o plantio, a cultura e a colheita dos vegetais referidos no caput deste artigo, exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização, respeitadas as ressalvas supramencionadas.
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Muito relevante saber em que semana será comemorado tal evento. Isso fará uma enorme diferença na atuação do futuro PC. Parabéns banca.
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A fim de responder à questão, o candidato deve analisar cada uma das assertivas contidas nos itens da questão e confrontá-las com a norma que rege a matéria.
Item (A) - Em conformidade ao que dispõe o § 1º do artigo 8º - D, da Lei nº 11.343/2006, o "Plano
Nacional de Políticas sobre Drogas" terá
duração de 5 (cinco) anos a contar de sua aprovação. A assertiva constante deste item é, portanto, incorreta.
Item (B) - Nos termos do artigo 19-A da Lei nº
11.343/2006, “fica instituída a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas,
comemorada anualmente, na quarta semana de junho". Do confronto entre a assertiva contida neste item e a norma que rege a matéria, fica evidente que a presente alternativa é falsa.
Item (C) - Nos termos do artigo 17 da Lei nº 11.343/2006,
“os dados estatísticos nacionais de repressão ao tráfico ilícito de drogas
integrarão sistema de informações do Poder Executivo". Logo, a assertiva constante deste item é falsa.
Item (D) - Um dos
objetivos do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, previsto no inciso V do
artigo 8º - D, da Lei nº 11.343/2006, é o de “promover o acesso do usuário ou
dependente de drogas a todos os serviços públicos". Sendo assim, a proposição
contida neste item está correta.
Item (E) - Nos termos expressos no parágrafo único do
artigo 2º da Lei nº 11.343/2006 cabe à “...União autorizar o plantio, a cultura
e a colheita dos vegetais referidos no caput deste artigo, exclusivamente para
fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante
fiscalização, respeitadas as ressalvas supramencionadas". A assertiva contida
neste item diz que a referida atribuição cabe aos estados e municípios estando,
portanto, equivocada.
Gabarito do professor: (D)
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pessoal recomendo estudar todos os artigos desta lei, não é muito e não terá surpresas
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A) O Plano Nacional de Políticas sobre Drogas terá duração de 15 anos a contar de sua aprovação. (5 ANOS) - ART.8-D, §1;
B) A Semana Nacional de Políticas sobre Drogas será comemorada anualmente, na segunda semana de janeiro. (QUARTA SEMANA DE JUNHO) - ART. 19-A;
C) Os dados estatísticos nacionais de repressão ao tráfico ilícito de drogas integrarão sistema de informações do Poder Judiciário. ( PODER EXECUTIVO) - ART. 17;
D) Constitui objetivo do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, dentre outros, promover o acesso do usuário ou dependente de drogas a todos os serviços públicos. - ART. 8-D, V;
E) Os Estados e Municípios poderão autorizar o plantio, a cultura e a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, exclusivamente para fins medicinais ou científicos. ( UNIÃO) - ART.2, PARÁGRAFO ÚNICO.
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Ultimamente tenho visto muitas questões que não são da parte criminal. As bancas estão mudando.
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Não sei como colocaram a alternativa E
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Assertiva D
Constitui objetivo do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, dentre outros, promover o acesso do usuário ou dependente de drogas a todos os serviços públicos.
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a) O Plano Nacional de Políticas sobre Drogas terá duração de 15 anos a contar de sua aprovação. Errado, terá duração de 5 anos. Art. 8º-D, §1º, Lei 11.343/06
b) A Semana Nacional de Políticas sobre Drogas será comemorada anualmente, na segunda semana de janeiro. Errado, será anualmente na quarta semana de junho. Art. 19-A, Lei 11.343/06
c) Os dados estatísticos nacionais de repressão ao tráfico ilícito de drogas integrarão sistema de informações do Poder Judiciário. Errado, integrarão o sistema de informações do Poder Executivo. Art. 17, Lei 11.343/06
d) Constitui objetivo do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, dentre outros, promover o acesso do usuário ou dependente de drogas a todos os serviços públicos. Correto, Art. 8º-D, V, Lei 11.343/06
e) Os Estados e Municípios poderão autorizar o plantio, a cultura e a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, exclusivamente para fins medicinais ou científicos. Errado, apenas a União poderá autorizar. Art. 2º, parágrafo único, Lei 11.343/06.
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Foco na Missão Guerreiros, que aprovação é certa!
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Complementando...
Na lei 11.343/06 São exceções ao plantio, a cultura e a colheita dos vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas :
Hipóteses de Autorização da União.
Substâncias Psicotrópicas de uso estritamente ritualístico-religioso. ( Ex: Chá de santo Daime )
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QUERO VER PASSAR DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL.
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Dica para lembrar o mês de comemoração da Semana Nacional de Políticas sobre Drogas:
Junho=> lembra festa junina => lembra fogueira => lembra fumaça => lembra maconha queimando => lembra incineração
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Quarta semana de JUNHO. Art. 19-A.
Lembre que a palha do milho (festejos juninos) tem a mesma cor da maconha.
E é na quarta semana, então são 4 maconheiros comendo milho em junho.
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Bizu: omita o "de"
Plano Nacional Políticas sobre Drogas = 5 palavras
Duração 5 anos
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Marquei a E, pois ela parece certa... qual o erro?? pergunta humildade.
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- O Plano Nacional de Politicas sobre Drogas tem duração de 5 anos.
- A Semana Nacional de Políticas sobre Drogas será realizada na 4° semana de JUNHO.
- Os dados estatísticos nacionais de repressão ao tráfico ilícito de drogas integrarão sistema de informações do Poder EXECUTIVO.
- A UNIÃO tem competência exclusiva para autorizar.
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"A todos os serviços públicos" pra mim não faz sentido porque muitos serviços publicos, em especial carreira militar/policial, pedem toxicológico e se vc faz uso de determinadas substâncias, não consegue a vaga.
Não estou questionando o gabarito, mas pra mim não faz sentido "TODOS OS SERVIÇOS PUBLICOS"
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Williams C., creio que o erro seja quando a opção diz que os Municípios autorizam
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Examinador bacana.
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GABARITO: D
a) ERRADO: Art. 8º-D, § 1º O plano de que trata o caput terá duração de 5 (cinco) anos a contar de sua aprovação.
b) ERRADO: Art. 19-A. Fica instituída a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, comemorada anualmente, na quarta semana de junho.
c) ERRADO: Art. 17. Os dados estatísticos nacionais de repressão ao tráfico ilícito de drogas integrarão sistema de informações do Poder Executivo.
d) CERTO: Art. 8º-D. São objetivos do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, dentre outros: V - promover o acesso do usuário ou dependente de drogas a todos os serviços públicos;
e) ERRADO: Art. 2º, Parágrafo único. Pode a União autorizar o plantio, a cultura e a colheita dos vegetais referidos no caput deste artigo, exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização, respeitadas as ressalvas supramencionadas
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GABARITO D
Só complementando a alternativa E:
Art. 2º Ficam proibidas, em todo o território nacional, as drogas, bem como o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, ressalvada a hipótese de autorização legal ou regulamentar, bem como o que estabelece a Convenção de Viena, das Nações Unidas, sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971, a respeito de plantas de uso estritamente ritualístico-religioso.
Ou seja, tbm é autorizado nos rituais religiosos, tais como, nas religiões do Alto Santo, Barquinha, União do Vegetal, Santo Daime.
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A
O Plano Nacional de Políticas sobre Drogas terá duração de 15 anos a contar de sua aprovação.
5 ANOS
B
A Semana Nacional de Políticas sobre Drogas será comemorada anualmente, na segunda semana de janeiro.
QUARTA
C
Os dados estatísticos nacionais de repressão ao tráfico ilícito de drogas integrarão sistema de informações do Poder Judiciário.
EXECUTIV0
D
Constitui objetivo do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, dentre outros, promover o acesso do usuário ou dependente de drogas a todos os serviços públicos.
E
Os Estados e Municípios poderão autorizar o plantio, a cultura e a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, exclusivamente para fins medicinais ou científicos.
UNIAO