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Gabarito: D.
Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário
V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;
VII - conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;
Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito
III - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado;
Fonte: LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992
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Correta alternativa D - 2 - 2 - 1.
(2) Ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
(2) Ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
(1) Ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
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Para encontra a resposta, necessário o conhecimento acerca da Lei de Improbidade Administrativa (LIA) – Lei nº 8429/92.
Lembre-se que a LIA traz rol exemplificativo de condutas que podem ser consideradas atos de improbidade. De forma resumida, são 4 (quatro) as modalidades de atos considerados ímprobos:
1-Atos de improbidade que importam enriquecimento ilícito do agente (art. 9º, da LIA);
2-Atos de improbidade que causam dano ao erário público (art. 10, da LIA);
3-Atos de improbidade que ensejam prejuízo ao erário decorrente de concessão, aplicação ou manutenção indevida de benefício financeiro ou tributário em relação ao ISS - Imposto Sobre Serviços (art. 10-A, da LIA);
4-Atos de improbidade que atentam contra princípios da administração pública (art. 11, da LIA).
Considerando que (1) corresponde a ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, e (2) corresponde a ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, vamos às assertivas:
( 2 ) Ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário - Art. 10 (...) VII - conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
( 2 ) Ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário - Art. 10 (...) V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado”.
( 1 ) Ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito – Art. 9º (...) III - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.
A sequência correta é (2), (2), (1).
Gabarito: Letra D.
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Gab (D)
Veja comigo..
Nas condutas que ensejam enriquecimento ilícito sempre visualize um agente público Tirando algum tipo de vantagem.
São verbos que corroboram o raciocínio: Receber, perceber , utilizar, adquirir, aceitar, incorporar , utilizar
Nas condutas de Prejuízo ao erário visualize a figura do agente público que facilita de alguma forma o proveito de outro.
facilitar, permitir, doar, conceder (...)
Atenção a diferença que pode levá-lo do céu ao encontro do "cramunhão "
conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário
Art.10-A.
conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie; ( Prejuízo ao erário 10)
Vejamos..
(Prejuízo ao erário ) Conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
(Prejuízo ao erário ) Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
( Enriquecimento ilícito ) Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.
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Letra D
Enriquecimento Ilícito (doloso): Receber, perceber, utilizar, adquirir, incorporar, usar.
Lesão ao Erário: (doloso ou culposo): Facilitar, permitir, doar, realizar, conceder, frustar(processo licitatório), ordenar, agir, liberar, concorrer, celebrar.
Princípios Administração Pública (doloso): Praticar, retardar, revelar, negar, frustrar(concurso público), deixar, descumprir, transferir.
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EU GANHEI ALGUMA COISA ------> ENREQUECIMENTO ILÍCITO!
FIZ COM QUE ALGUÉM GANHASSE ALGO -----> PREJUÍZO AO ERÁRIO!
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Falta o "deslike" para comentários no Qconcurso tbm, se ver cada um viu...