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GAB (B)
Dicas para facilitar seu estudo:
A) As competências concorrentes são : P.U.F.E.T.O
Penitenciário
Urbanístico
Financeiro
Econômico
Tributário
Orçamento
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico
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B) Legislar sobre Trânsito e transporte = Privativa da União: Art.22, XI - trânsito e transporte;
CUIDADO>
estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.= ART.23 (COMUM)
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C) Art.24, XV - proteção à infância e à juventude;
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D) Para vc que confunde:
Seguridade social = SEGURO SÓ COM A UNIÃO: ( Art.22, XXIII - seguridade social)
Previdência social - Concorrente= Art. 24. ( XII - previdência social, proteção e defesa da saúde;)
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Gabarito letra B
Letra A, C, e D são de competência concorrente.
Cuidado!
Não confundir previdência social com seguridade social (competência privativa a União).
#avante
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Entes federativos
União
Estados
DF
Municípios
Observação
*Todos autônomos.
*Somente a república federativa do Brasil que possui soberania.
*Territórios federais não é ente federado.
Capital federal
Brasília
Territórios federais
*Integra a união
*criação
*transformação em Estado
*reintegração ao Estado de origem
*regulado por lei complementar
Estados
*Incorporar entre si
*subdividir-se
*desmembrar para anexarem a outros
*formarem novos estados e territórios federais
*aprovação da população diretamente interessada
*plebiscito
*lei complementar
Municípios
*criação
*incorporação
*fusão
*desmembramento de Municípios
*lei estadual
*dentro do período determinado por Lei Complementar Federal
*mediante plebiscito
*divulgação dos estudos de viabilidade municipal
Proibido aos entes federados
*Estabelecer cultos religiosos,igrejas,relações de dependência e aliança, salvo no caso de colaboração do interesse público.
*Recusar fé a documentos público
*Criar distinções entre brasileiros e diferenças entre si
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A questão exige conhecimento acerca da organização do Estado e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante à competência privativa da União. Vejamos:
a) Direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
Errado. Trata-se de competência corrente da União, Estados e Distrito Federal, nos termos do art. 24, I, CF: Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;
b) Trânsito e transporte.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 22, XI, CF: Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: XI - trânsito e transporte;
c) Proteção à infância e à juventude.
Errado. Trata-se de competência corrente da União, Estados e Distrito Federal, nos termos do art. 24, XV, CF: Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: XV - proteção à infância e à juventude;
d) Previdência social, proteção e defesa da saúde.
Errado. Trata-se de competência corrente da União, Estados e Distrito Federal, nos termos do art. 24, XII, CF: Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: XII - previdência social, proteção e defesa da saúde;
Gabarito: B
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