✅Gabarito(A)
CF/88, Artigo 37:
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
Correção das demais:
B. Artigo 37; III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
C. Artigo 37; VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
D. Artigo 37; XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;
A questão exige conhecimento acerca da Administração Pública e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:
a) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 37, I, CF: I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
b) O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Errado. O prazo é de até 02 anos, e não 03, nos termos do art. 37, III, CF: III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
c) É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
Errado. Exatamente o oposto: é permitido, nos termos do art. 37, VI, CF:VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
d) Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo.
Errado. Ao contrário: o vencimento do cargos do Poder Legislativo não pode ser superior ao daquele pago ao Poder Executivo, nos termos do art. 37, XII, CF: XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;
Gabarito: A