-
Gabarito: D
LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015. (CPC)
Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao:
II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
A) Art. 71. O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.
B) Art. 73. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
C) Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.
-
GABARITO D
A - O incapaz será representado em juízo por seus pais ou, na ausência destes, por tutor, sendo vedada a nomeação de curador especial.
Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao:
I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;
__________
B - Qualquer um dos cônjuges pode propor ação que verse sobre direito real imobiliário, independentemente do consentimento do outro.
Art. 73. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
__________
C - Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte autora, o processo deverá ser imediatamente extinto, sem resolução do mérito.
Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.
__________
D - O réu preso revel deverá ser representado por curador especial, nomeado pelo juiz, enquanto não for constituído advogado.
Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao:
II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
__________
-
GABARITO: D
a) ERRADO: Art. 71. O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.
b) ERRADO: Art. 73. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
c) ERRADO: Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.
d) CERTO: Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao: II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
-
Conceito de réu revel :
Torna-se revel o réu que não responder à ação, quando regularmente citado. Assim, revelia é a ausência de defesa do réu. Revel é aquele que devidamente citado não se contrapõe ao pedido formulado pelo autor. Ele permanece inerte e não responde à ação.
( https://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/927/Revel ) -DICIONÁRIO JURÍDICO
d) O réu preso revel deverá ser representado por curador especial, nomeado pelo juiz, enquanto não for constituído advogado.
Art.72. O juiz nomeará curador especial ao réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
-
A doutrina diferencia a capacidade de ser parte da capacidade processual e da capacidade postulatória: "A capacidade processual constitui pressuposto de validade do processo. Trata-se da possibilidade de exercer seus direitos em juízo, de forma direta, sem a necessidade de assistência ou representação. Tal capacidade não se confunde com a possibilidade de pleitear ou apresentar defesa em juízo, o que caracteriza a capacidade postulatória (inerente exclusivamente aos advogados e membros do Ministério Público). A capacidade processual também difere da capacidade de ser parte. Com efeito, os menores, loucos e interditados podem ser parte, mas, para a prática de atos processuais, deverão estar assistidos (menores púberes) ou representados (demais). Isto porque lhes falta a aptidão para o exercício dos direitos e deveres processuais. Em síntese, a capacidade de ser parte refere-se à possibilidade de demandar e ser demandado; a capacidade processual, a de agir em juízo e a capacidade postulatória, a de formular requerimentos ou se defender (postular)".
A capacidade processual está regulamentada nos arts. 70 a 76, do CPC/15. Localizada a questão, passamos à análise das alternativas.
Alternativa A) Segundo o art. 71, do CPC/15, "o incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei" e, nos termos do art. 72, I, também do CPC/15, "o juiz nomeará curador especial ao incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade". Conforme se nota, em alguns casos a lei admite que o menor esteja sujeito à curadoria especial. Afirmativa incorreta.
Alternativa B) Em sentido diverso, dispõe o art. 73, caput, do CPC/15, que "o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens". Afirmativa incorreta.
Alternativa C) Acerca do tema, dispõe o art. 76, do CPC/15: "Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. §1º. Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber; III - o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre". Conforme se nota, o processo somente será extinto se, depois de intimado, o autor não regularizar a sua situação processual. Afirmativa incorreta.
Alternativa D) Ao dispor sobre a capacidade processual, o art. 72, do CPC/15, traz as hipóteses em que o juiz deverá nomear curador especial à parte. São elas: I - ao incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade; e II - ao réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado". Afirmativa correta.
Gabarito do professor: Letra D.
-
A) Serão representados pelos pais, tutor ou curador.
B) Necessita de consentimento (salvo regime de separação total de bens).
C) Abre prazo para se sanar o vício.