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✅Gabarito(C)
Concussão
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
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Quanto as demais:
A. Corrupção passiva; (SOLICITAR/RECEBER/ACEITAR)
B. Prevaricação; (RETARDAR / DEIXAR DE PRATICAR / INTERESSE PESSOAL)
D. Advocacia administrativa. (PATROCINAR INTERESSE PRIVADO / Obs.: não exige que o sujeito ativo seja advogado).
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Gabarito C
A - Corrupção passiva
Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
B - Prevaricação
Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
C - Concussão
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
D - Advocacia administrativa
Art. 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário:
Pena - detenção, de um a três meses, ou multa.
Fonte: Código Penal
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GABARITO: C
a) ERRADO: Corrupção passiva (art. 317)
b) ERRADO: Prevaricação (art. 319)
c) CERTO: Concussão (art. 316)
d) ERRADO: Advocacia administrativa (art. 321)
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GABARITO C
Concussão
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
(Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019) Alteração provocada pelo "Pacote anticrime"
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Assertiva C
Art. 316 Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
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Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
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Corrupção passiva: solicitar
Corrupção passiva privilegiada - deixar cedendo a pedido
concussão: exigir
prevaricação: deixar por questões sentimentais - amigo, conhecido etc..
condescendência: exige indulgência, + deixar de penalizar subordinado.
Advocacia administrativa: patrocinar interesse privado.
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☠️ GABARITO C ☠️
Concussão
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
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Ponto importante:
Na concussão não há violência ou Grave ameaça à pessoa;
Se Houver , Matheus o que acontece?
Há migração para o tipo penal do art. 158 ( extorsão)
A vantagem deve ser indevida.. se for devida?
há prática do art. 345 , cp Exercício arbitrário das próprias razões.
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A fim de responder à questão, cabe ao candidato analisar as condutas descritas em cada um dos itens e verificar qual delas se subsome ao crime de concussão.
Item (A) - A conduta descrita neste item corresponde ao crime de corrupção passiva, tipificado no 317 do Código Penal, que assim dispõe: "solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem". Logo, a presente alternativa está incorreta.
Item (B) - A conduta descrita neste item corresponde ao crime de prevaricação, tipificado no artigo 319 do Código Penal, que assim dispõe: "retardar ou deixar de praticar, indevidamente,
ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer
interesse ou sentimento pessoal". Logo, a presente alternativa está incorreta.
Item (C) - A conduta descrita neste item corresponde ao crime de concussão, tipificado no artigo 316 do Código Penal, que assim dispõe: "exigir, para si ou para outrem, direta ou
indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão
dela, vantagem indevida". A alternativa constante deste item é verdadeira.
Item (D) - A conduta descrita neste item corresponde ao crime de advocacia administrativa, tipificado no artigo 321 do Código Penal, que tem a seguinte redação: "patrocinar, direta ou indiretamente,
interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de
funcionário". Logo, a presente alternativa está incorreta.
Gabarito do professor: (C)
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A) Corrupção Passiva
B) Prevaricação
C) Concussão - GABARITO
D) Advocacia Administrativa