-
CC - art. 555 - A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário , ou por INEXECUÇÃO DO ENCARGO.
-
art. 555 CC A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo. Os casos de ingratidões (art. 557 )são: I - Se o donatário atentou contra a vida do doador ou cometeu crime de homicídio doloso contra ele; II - Se cometeu contra ele ofensa física; III - Se o injuriou gravemente ou o caluniou; IV - se, podendo ministrá-los, recusou ao doador os alimentos de que este necessitava.Logo, as alternativas "B, c e E" estão incorretas, uma vez que a revogação por ingratidão são as acima expostas (taxativamente).A letra "d" (se o doador sobreviver ao donatário, prevalecendo eventual cláusula de reversão em favor de terceiro, a exemplo do fideicomisso) está incorreta, pois trata-se de cláusula de reversão e não de revogação. "Art. 547 O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobrevier ao donatário. Par. único Não prevalece cláusula de reversão em favor de terceiro". CC
-
Art. 563. A revogação por ingratidão NÃO PREJUDICA os direitos adquiridos por terceiros... Art. 564. NÃO SE REVOGAM por ingratidão: I - as doações puramente remuneratórias; II - as oneradas com encargo já cumprido...
-
Art. 555,CC
A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário ou por inexecução do encargo.
Por ingratidão:
-se o donatário atentou conta a vida do doador ou cometeu crime doloso contra ele;
-se cometeu contra ele ofensa física;
-se o injuriou gravemente ou o caluniou;
-se, podendo ministrá-los, recusou ao doador os limentos de que este necessitava.
A (correta) - Art. 562,CC
Doação orerosa:
-inexecução do encargo, se o donatário incorrer em mora (não havendo prazo para o cumprimento, o doador poderá notificar judicialmente o donatário, assinando-lhe prazo razoável para que cumpra a obrigação assumida.
B,C, E(errada) - art. 564,CC.
Não podem ser revogadas por ingratidão:
-as doações puramente remuneratórias;
-as oneradas com encargos já cumprido;
as que se fizerem em cumprimento de obrigação natural;
-as feitas para determinado casamento.
D (errada) - art. 547, CC
O doador pode estipular cláusula de reversão constando que os bens doados voltem ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário. Contudo, essa cláusula de reversão NÃO prevalece em favor de terceiro
-
A DOAÇÃO PODE SER REVOGADA:
a) (CORRETA): por inexecução do encargo se o donatário incorrer em mora.
ART. 555. A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo.
ART. 562. A doação onerosa pode ser revogada por inexecução do encargo, se o donatário incorrer em mora. [...].
b) (INCORRETA): por ingratidão se feita a título de remuneração, prejudicando os direitos adquiridos por terceiros.
ART. 563. A revogação por ingratidão não prejudica os direitos adquiridos por terceiros, nem obriga o donatário a restituir os frutos percebidos antes da citação válida; mas sujeita-o a pagar os posteriores, e, quando não possa restituir em espécie as coisas doadas, a indenizá-la pelo meio termo do seu valor.
c) (INCORRETA): por ingratidão se feita para compensar serviços prestados.
ART. 564. Não se revogam por ingratidão: I - as doações puramente remuneratórias (ou seja, que compensam serviços prestados).
d) (INCORRETA): se o doador sobreviver ao donatário, prevalecendo eventual cláusula de reversão em favor de terceiro, a exemplo do fideicomisso.
ART. 547. O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário. Parágrafo único. Não prevalece cláusula de reversão em favor de terceiro.
e) (INCORRETA): por ingratidão se onerada com encargo já cumprido e em cumprimento de obrigação natural.
ART. 564. Não se revogam por ingratidão: I - as doações puramente remuneratórias; II - as oneradas com encargo já cumprido; III - as que se fizerem em cumprimento de obrigação natural; IV - as feitas para determinado casamento.
-
GABARITO LETRA A
LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)
ARTIGO 555. A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo.
ARTIGO 562. A doação onerosa pode ser revogada por inexecução do encargo, se o donatário incorrer em mora. Não havendo prazo para o cumprimento, o doador poderá notificar judicialmente o donatário, assinando-lhe prazo razoável para que cumpra a obrigação assumida.
-
A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo.
-
Encargo é uma restrição imposta a uma liberdade.
O Encargo é uma obrigação ou um ônus imposto, pelo disponente, em um negócio jurídico gratuito ou benéfico.
O Encargo gera uma obrigação para o beneficiário que a aceitou.
Art. 553 do CC — O donatário é obrigado a cumprir os encargos da doação, caso forem a benefício do doador, de terceiro, ou do interesse geral.
(〜￣▽￣)〜