SóProvas


ID
3856954
Banca
GUALIMP
Órgão
Câmara de Nova Venécia - ES
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre os direitos e deveres individuais e coletivos. Em relação ao tema, marque a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • ✅ Gabarito: B

    ❌ É livre a manifestação do pensamento, inclusive de forma anônima

    ➥ Se trata de um dos direitos fundamentais estabelecidos pela CF/88ª partir da inteligência do art. 5°, inciso IV a livre manifestação do pensamento, porém sendo vedado qualquer forma de anonimato. As demais alternativas correspondem a direitos fundamentais protegidos pela CF/88, conforme vejamos:​ Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; (Acerto da alternativa A)

    II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; (Acerto da alternativa D)

    III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; (Acerto da alternativa C)

    IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

    ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • Se o anonimato fosse permitido, não teria como exercer o direito de resposta.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos Direitos Fundamentais. Vejamos cada uma das alternativas:

    A. CERTO.

    Art. 5º, I, CF. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

    B. ERRADO.

    Art. 5º, IV, CF. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

    C. CERTO.

    Art. 5º, III, CF. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

    D. CERTO.

    Art. 5º, II, CF. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

    Gabarito: Alternativa B.

  • É vedado o anonimato ✔
  • Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

    II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

    III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;