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Gabarito: D.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
Fonte: CF/88.
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✅ Gabarito: D
❌ De interdição de direitos.
➥ Dentre as alternativas que fazem parte da questão, a única que apresenta hipótese de pena não vedada pela CF/88 se trata daquela vinculada a interdição de direitos.
XLVI – a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:
a) privação ou restrição da liberdade;
b) perda de bens;
c) multa;
d) prestação social alternativa;
e) suspensão ou interdição de direitos;
XLVII – não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
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PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA
XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:
a) privação ou restrição da liberdade;
b) perda de bens;
c) multa;
d) prestação social alternativa;
e) suspensão ou interdição de direitos;
PRINCÍPIO DA HUMANIDADE DAS PENAS
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
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A questão exige conhecimento acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante à(s) pena(s) que não é(são) admitida(s). Vejamos:
a) De morte, salvo em caso de guerra declarada.
Correto, nos termos do art. 5º, XLVII, "a", CF: XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) De caráter perpétuo.
Correto, nos termos do art. 5º, XLVII, "b", CF: XLVII - não haverá penas: b) de caráter perpétuo;
c) De banimento.
Correto, nos termos do art. 5º, XLVII, "b", CF: XLVII - não haverá penas: d) de banimento;
d) De interdição de direitos.
Errado e, portanto, gabarito da questão. A pena de interdição de direitos é adotada em nosso ordenamento jurídico. Inteligência do art. 5º, XLVI, "e", CF: XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: e) suspensão ou interdição de direitos;
Gabarito: D
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Que Redação confusa. Se lascar!!
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ler 30 vezes pra entender!!
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GABARITO - D
Vai ajudar a memorizar :
CBM e PF
Cruéis
Banimento
Morte * ( Salvo G. Declarada )
Perpétuas
Forçados
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Questão mal formulado...