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✅ Gabarito: D
❌ MOTIVAÇÃO.
➥ INCORRETO. Os princípios constitucionais que regem a atuação da administração pública fazem parte do caput, da redação do art. 37, sendo eles os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. CF/88 → Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
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Famoso L.I.M.P.E
Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o título relacionado à Administração Pública. Ressalta-se que a questão deseja saber em qual alternativa não consta um princípio constitucional expresso.
De acordo com o caput, do artigo 37, da Constituição Federal, a Administração Pública de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Importa ressaltar que estes princípios são chamados de princípios constitucionais explícitos.
DICA: "LIMPE"
L = Legalidade.
I = Impessoalidade.
M = Moralidade.
P = Publicidade.
E = Eficiência.
Cabe destacar que o princípio da eficiência foi acrescido pela Emenda Constitucional nº 19 de 1998. A eficiência, que antes não tinha previsão expressa na Constituição Federal, passou a ser a mais nova obrigação da Administração Pública.
ANALISANDO AS ALTERNATIVAS
Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que a única alternativa que se encontra em consonância com o que foi explanado é a letra "d", na medida em que o princípio da motivação não se encontra expresso no dispositivo acima.
GABARITO: LETRA "D".
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GAB [D] AOS NÃO ASSINANTES.
#ESTABILIDADESIM.
#NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.
''AQUELE QUE SE OMITIR , PODENDO FAZER , SERÁ CÚMPLICE DA BARBÁRIE.
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Olá, pessoal!
A questão em tela cobra do candidato conhecimento sobre os princípios constitucionais da administração pública. Devendo-se apontar a alternativa que NÃO contém um princípio.
O art. 37, em seu caput, aponta os princípios da administração pública como um todo. Vejamos:
"Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte..."
Olhando as alternativas, nota-se que a letra D) coloca motivação, não se encontrando no art. 37 e não se tratando de princípio da administração pública.
GABARITO LETRA D.