Questão 3857080

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Câmara de Triunfo - RS
• Ano: 2018
• Provas: FUNDATEC - 2018 - Câmara de Triunfo - RS - Contador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Triunfo (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Triunfo

Para responder a questão, considere a Lei Orgânica Municipal.

De acordo com a presente Lei, na seção que trata do sistema Tributário Municipal, o Município de Triunfo, por determinação da presente Lei, poderá criar colegiado constituído paritariamente por servidores designados pelo Prefeito Municipal e contribuintes indicados por entidades representativas de categorias econômicas e profissionais, com atribuição de decidir, em grau de recurso, as reclamações sobre lançamentos e demais questões:

• A. Fiscais.
• B. Jurídicas.
• C. Tributárias.
• D. Coletivas.
• E. Trabalhistas.

Gabarito: C