Questão 3857581

• Banca: PUC-PR
• Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
• Ano: 2018
• Provas: PUC-PR - 2018 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Adoção, Guarda e Tutela de Crianças e Adolescentes; Psicologia Jurídica

A criança e o adolescente concebidos como sujeitos de direitos têm amparo legal quando seus direitos fundamentais são violados. Dessa forma, inequivocamente a decisão judicial deverá garantir esses direitos. Uma das circunstâncias em que a atuação de proteção ocorrerá são as situações de risco e vulnerabilidade desses sujeitos, mobilizando algumas ações jurídicas que terão repercussões psicossociais. Pode-se considerar CORRETO afirmar que

• A. a adoção anula o direito de convivência familiar substituindo-a.
• B. o adotado perde o direito de conhecer a família biológica no momento em que o processo se concretiza. A finalidade desse dispositivo é protegê-lo da exposição a novas situações de agressão e rejeição, acatando, assim, o Princípio da Proteção Integral.
• C. a adoção deve ser concretizada antes do processo de destituição do poder familiar dos pais biológicos a fim de que a adaptação à nova família possa ocorrer de forma mais protegida e amparada, com o acompanhamento da equipe interdisciplinar.
• D. para fins de preservação da identidade do adotado, a lei assinala que é impreterível que conste em sua nova certidão de nascimento a origem biológica. No que tange ao aspecto psicológico, entende a psicologia que, dessa forma, a referência identitária será preservada.
• E. na adoção, deve preponderar o melhor interesse do adotado sendo que o estágio de convivência é um período importante para tal observação. Nessa circunstância, quando há atuação da psicologia na equipe interdisciplinar, esse profissional tem recursos técnicos que poderão responder ao que significa esse melhor interesse subsidiando a decisão judicial.

Gabarito: E

Comentários

• A assertiva E está correta. Vejamos a correção das assertivas incorretas:

  • a) a adoção vem como forma de garantir o direito à convivência familiar àqueles que foram privados desta;
  • b) o adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 anos, podendo o acesso ao processo de adoção ser deferido ao adotado menor de 18 anos, a seu pedido, assegurada orientação e assistência jurídica e psicológica;
  • c) a adoção deve ser concretizada após o processo de destituição do poder familiar dos pais biológicos quando estes forem vivos e conhecidos;
  • d) conforme dispõe o ECA, nenhuma observação sobre a origem do ato (adoção) poderá constar nas certidões do registro;

  Gabarito: E