Questão 3858265

• Banca: IBFC
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração Hospitalar
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

A Lei 8080, de 19 de Setembro de 1990. A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, no seu artigo 198 as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

• A. Rede, regionalização e hierarquização
• B. Universalidade, Integralidade e Igualdade
• C. Atendimento integralizado, Descentralização e obrigatória participação da comunidade
• D. Hierarquização, descentralização, igualdade
• E. Descentralização , integralidade e equidade

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

  Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

  I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

  II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

  III - participação da comunidade.

• Enunciado tá errado, faz referência à lei 8080, mas o art 198 é da constituição.

• Esse " obrigatória " participação da comunidade não tem na lei n°8.080/90 tornando a questão errônea. Acho a opção B mais coerente.