Questão exige do candidato conhecimento acerca dos deveres dos servidores públicos.
Há duas espécies de deveres funcionais: os gerais, que se aplicam a todos os servidores, e os especiais, que obrigam a determinadas classes ou em razão de determinadas funções, conforme apresentado na alternativa “a".
Quanto aos deveres gerais, são classificados ainda, em internos e externos, conforme se dirijam à conduta do servidor no desempenho de suas atribuições ou ao seu procedimento na vida privada.
Vejamos outros deveres:
Dever de lealdade: Também denominado dever de fidelidade, exige de todo servidor a maior dedicação ao serviço e o integral respeito às leis e às instituições constitucionais, identificando-o com os superiores interesses do Estado.
Dever de obediência: Impõe ao servidor o acatamento às ordens legais de seus superiores e sua fiel execução. Está assentado no princípio disciplinar que informa toda organização administrativa.
Dever de conduta ética: Decorre do princípio constitucional da moralidade administrativa e impõe ao servidor público a obrigação de jamais desprezar o elemento ético de sua conduta.
GABARITO: A.
Os deveres gerais do servidor público estão expressos no art. 116, Lei 8.112/90.
a)CORRETA. Os deveres genéricos são aqueles em que todos os servidores públicos possuem no exercício de sua função, conforme dispõe o art. 116 da Lei 8.112/90. Já os deveres especiais são aqueles inerentes a função exercida pelo servidor público, a depender da sua atividade.
b)INCORRETA. Não são espécies de deveres funcionais do servidor público.
c)INCORRETA. A assertiva expõe somente deveres gerais, conforme lei 8.112/90, art. 116, I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo; X - ser assíduo e pontual ao serviço;
d)INCORRETA. Não é um dever do servidor público.
e)INCORRETA. Não são espécies de deveres funcionais do servidor público.
Gabarito do Professor: Letra A
Fonte: Camila Fechine Machado, QC