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ID
3858328
Banca
IBFC
Órgão
EBSERH
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Os regimes jurídicos modernos impõe uma série de deveres aos servidores públicos como requisitos para o bom desempenho de seus encargos e regular funcionamento dos serviços públicos. Assinale a alternativa que apresenta duas espécies de deveres funcionais.

Alternativas
Comentários
  • Questão exige do candidato conhecimento acerca dos deveres dos servidores públicos.

    Há duas espécies de deveres funcionais: os gerais, que se aplicam a todos os servidores, e os especiais, que obrigam a determinadas classes ou em razão de determinadas funções, conforme apresentado na alternativa “a".

    Quanto aos deveres gerais, são classificados ainda, em internos e externos, conforme se dirijam à conduta do servidor no desempenho de suas atribuições ou ao seu procedimento na vida privada.

    Vejamos outros deveres:

    Dever de lealdade: Também denominado dever de fidelidade, exige de todo servidor a maior dedicação ao serviço e o integral respeito às leis e às instituições constitucionais, identificando-o com os superiores interesses do Estado.

    Dever de obediência: Impõe ao servidor o acatamento às ordens legais de seus superiores e sua fiel execução. Está assentado no princípio disciplinar que informa toda organização administrativa.

    Dever de conduta ética: Decorre do princípio constitucional da moralidade administrativa e impõe ao servidor público a obrigação de jamais desprezar o elemento ético de sua conduta.

    GABARITO: A.

  • A presente questão versa acerca dos servidores públicos, devendo o candidato ter conhecimento dos seus deveres genéricos e específicos.


    Os deveres gerais do servidor público estão expressos no art. 116, Lei 8.112/90.



    a)CORRETA. Os deveres genéricos são aqueles em que todos os servidores públicos possuem no exercício de sua função, conforme dispõe o art. 116 da Lei 8.112/90. Já os deveres especiais são aqueles inerentes a função exercida pelo servidor público, a depender da sua atividade.

    b)INCORRETA. Não são espécies de deveres funcionais do servidor público.

    c)INCORRETA. A assertiva expõe somente deveres gerais, conforme lei 8.112/90, art. 116, I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo; X - ser assíduo e pontual ao serviço;

    d)INCORRETA. Não é um dever do servidor público.

    e)INCORRETA. Não são espécies de deveres funcionais do servidor público.



    Gabarito do Professor: Letra A.
  • Os deveres gerais do servidor público estão expressos no art. 116, Lei 8.112/90.

    a)CORRETA. Os deveres genéricos são aqueles em que todos os servidores públicos possuem no exercício de sua função, conforme dispõe o art. 116 da Lei 8.112/90. Já os deveres especiais são aqueles inerentes a função exercida pelo servidor público, a depender da sua atividade.

    b)INCORRETA. Não são espécies de deveres funcionais do servidor público.

    c)INCORRETA. A assertiva expõe somente deveres gerais, conforme lei 8.112/90, art. 116, I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo; X - ser assíduo e pontual ao serviço;

    d)INCORRETA. Não é um dever do servidor público.

    e)INCORRETA. Não são espécies de deveres funcionais do servidor público.

    Gabarito do Professor: Letra A

    Fonte: Camila Fechine Machado, QC