Questão 3858550

• Banca: AOCP
• Órgão: COREN-SC
• Ano: 2013
• Provas: AOCP - 2013 - COREN-SC - Advogado
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Legislação do Direito Tributário; Vigência e Aplicação da Lei Tributária

De acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada,

• A. a analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a equidade.
• B. princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a equidade; a analogia.
• C. os princípios gerais de direito tributário; a equidade; os princípios gerais de direito público.
• D. a equidade; a analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público.
• E. os princípios gerais de direito público; a analogia; os princípios gerais de direito tributário; a equidade.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A.

   Art. 108. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

  I - a analogia;

  II - os princípios gerais de direito tributário;

  III - os princípios gerais de direito público;

  IV - a eqüidade.

  Fonte: CTN

• GABARITO: LETRA C

  LEMBRE-SE DO MACETE - ANA TRIBUPÚ + EQUIDADE

  ANA - ANALOGIA

  TRIBU - PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS

  PÚ - PRINCÍPIOS DE DIREITO PÚBLICO

  +

  EQUIDADE

  Ctn:

  Art. 108. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

         I - a analogia;

         II - os princípios gerais de direito tributário;

         III - os princípios gerais de direito público;

         IV - a eqüidade.