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De acordo com a Constituição Federal de 1988, os atos de improbidade administrativa importarão:
2. o ressarcimento ao erário. 4. a indisponibilidade de bens.
Gabarito: B
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1. a perda da função pública.
3. a suspensão dos direitos políticos.
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✅Gabarito(B)
CF/88
Art. 37, § 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
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Não existe a suspensão da função pública e sim a perda da função pública assim como não existe a cassação dos direitos políticos e sim a suspensão dos direitos políticos!!!
B
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GABARITO: B
É o tradicional mnemônico: PARIS: Perda da função pública, Ação penal cabível, Ressarcimento ao erário, Indisponibilidade de bens, Suspensão dos direitos políticos.
Abraço, colegas. Bons estudos a todos!
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Direitos políticos não podem ser CASSADOS.
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§4° Os atos de improbidade administrativa importarão:
Suspensão dos direitos políticos
Perda da função pública
Indisponibilidade dos bens
Ressarcimento ao erário
Na forma e gradação prevista em lei, sem prejuízo da ação penal cabível
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Suspensão dos direitos políticos; perda da função pública; indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao erário.
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§4° Os atos de improbidade administrativa importarão:
Suspensão dos direitos políticos
Perda da função pública
Indisponibilidade dos bens
Ressarcimento ao erário
Na forma e gradação prevista em lei, sem prejuízo da ação penal cabível
GAB:B
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Atos de improbidade acarretarão os famosos RIPS:
Ressarcimento ao erário
Indisponibilidade dos bens
Perda da função pública
Suspensão dos direitos políticos
#ajaj2021