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A - ERRADO - Regimes próprios de previdência social;
B - CORRETO -
C - ERRADO - É VEDADO FILIAÇÃO FACULTATIVA AO RGPS DO SERVIDOR PÚBLICO VINCULADO AO RPPS.
D - ERRADO - RPPS - Aplicáveis membros das polícias civis e militares do Distrito Federal, corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal e agentes federais penitenciários ou socioeducativos.
E - ERRADO - Emprego público vinculação ao RGPS.
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É correto afirmar sobre os segurados do Regime Geral de Previdência: B) Quando amparado por Regime Próprio de Previdência Social, o servidor civil ocupante de cargo efetivo dos Municípios é excluído do Regime Geral de Previdência Social.
A alternativa B é o gabarito da questão.
É muito comum que em Municípios muito pequenos não exista o Regime Próprio, de modo que, nessa hipótese, o servidor fica vinculado ao RGPS.
Caso exista o regime próprio, o servidor é excluído do RGPS.
Para complementar, leia o art. 12, caput, da Lei nº 8.213/91:
Art. 12. O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como o das respectivas autarquias e fundações, são excluídos do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado nesta Lei, desde que amparados por regime próprio de previdência social. (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)
Resposta: B
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Vamos analisar as alternativas da questão:
A) O servidor público civil, ocupante de cargo efetivo da União, é excluído do Regime Geral de Previdência Social.
A letra "A" está errada porque de acordo com o artigo 13 da Lei 8.212\91 o servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como o das respectivas autarquias e fundações, são excluídos do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado nesta Lei, desde que amparados por regime próprio de previdência social.
B)
Quando amparado por Regime Próprio de Previdência Social, o servidor civil ocupante de cargo efetivo dos Municípios é excluído do Regime Geral de Previdência Social.
A letra "B" está certa porque de acordo com o artigo 13 da Lei 8.212\91 o servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como o das respectivas autarquias e fundações, são excluídos do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado nesta Lei, desde que amparados por regime próprio de previdência social.
C)
O Regime Próprio de Previdência Social é subsidiário ao Regime Geral de Previdência Social, podendo o servidor público civil optar pela filiação em qualquer deles.
A letra "C" está errada porque de acordo com o artigo 13 da Lei 8.212\91 o servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como o das respectivas autarquias e fundações, são excluídos do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado nesta Lei, desde que amparados por regime próprio de previdência social.
D)
O servidor público civil, ocupante de cargo efetivo militar da União, poderá optar pela filiação ao Regime Geral de Previdência Social ou ao Regime Próprio de Previdência Social.
A letra "D" está errada porque de acordo com o artigo 13 da Lei 8.212\91 o servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como o das respectivas autarquias e fundações, são excluídos do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado nesta Lei, desde que amparados por regime próprio de previdência social.
E)
O servidor civil ocupante de cargo ou emprego público em autarquias e fundações é filiado obrigatório do Regime Próprio de Previdência Social.
A letra "E" está errada porque de acordo com o artigo 13 da Lei 8.212\91 o servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como o das respectivas autarquias e fundações, são excluídos do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado nesta Lei, desde que amparados por regime próprio de previdência social.
O gabarito é a letra "B".
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Qual o erro da letra "a"?
O servidor público civil ocupante de cargo efetivo da União não é segurado do Regime Próprio, sendo excluído, portanto, do Regime Geral?
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A questão utilizou da literalidade da lei, pois a diferença da alternativa "B" para "A" está na ressalva do artigo 13 da Lei 8.212\91 o servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como o das respectivas autarquias e fundações, são excluídos do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado nesta Lei, desde que amparados por regime próprio de previdência social.
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Apesar de ter conseguido êxito na questão, esta deveria ser anulada. Por sinal, ela foi péssima. Na minha interpretação, há mais de uma opção correta.
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Não sou sommelier de provas, mas na MINHA HUMILDE OPINIÃO, o examinador provou ser preguiçoso na elaboração da questão.
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Se o cara é servidor da união é obvio que ele é vinculado a RPPS.
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A questão não está mal formulada, muito pelo contrário .
O servidor efetivo, seja de onde for, é excluido do RGPS se e somente for amparado por RPPS . Tanto é que se um servidor efetivo não tiver amparado por RPPS ele será vinculado ao RGPS como empregado .
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é o tipo de banca que quer trabalhar com a "MAIS CORRETA" ou "MAIS COMPLETA".