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Gabarito: [A]
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I. No caso daquela que não tenha residência habitual, é o lugar onde for encontrada.
Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
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II. É o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
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III. No caso de servidores públicos, é o lugar onde exerce suas funções habituais.
IV. No caso em que estiver presa, será o local onde cumpre a sentença.
Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
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Todos os artigos são do Código Civil
OBS: achei meio desnecessário a banca mudar alguns termos substanciais que poderiam ser determinantes para a questão. Em nenhum momento falou que o servidor estava lotado permanentemente no mesmo local onde exerce suas funções habituais.
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GABARITO: A
I - CERTO: Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
II - CERTO: Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
III - CERTO: Art. 76, Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
IV - CERTO: Art. 76, Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
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A fim de encontrarmos a alternativa correta, iremos analisar cada uma das assertivas a seguir:
I. Trata-se do art. 73 do CC: “Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada". Exemplo: circense.
Correta;
II. Em harmonia com o art. 70 do CC: “O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo". Percebam que há dois elementos. O primeiro é de natureza subjetiva, que é o ânimo de permanência; e o segundo é de natureza objetiva, que é a residência. Devemos recordar que nada impede que a pessoa tenha mais de um domicílio e esta possibilidade está prevista no dispositivo seguinte. Correta;
III. Em consonância com o § único do art. 76 do CC: “O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença". Estamos diante das hipóteses do domicílio necessário/legal. Ressalte-se que o domicílio necessário não exclui o domicílio voluntário. Exemplo: Você mora em Niterói e passa para o concurso do TJ/RJ. Assim, todos os dias sai de Niterói, que é o seu domicílio voluntário, pega a barca e atravessa a Bahia de Guanabara, rumo ao prédio do Tribunal de Justiça no Rio de Janeiro, que passa a ser seu domicílio legal, por ser servidor público. Correta;
IV. Em harmonia com o § único do art. 76 do CC.
Correta.
É correto afirmar que estão corretas:
A) I, II, III e IV
Resposta: A
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CUIDADO:
Algumas bancas trocam a expressão "local onde cumpre a sentença" por "local onde cumpre a pena".
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Considerando as assertivas a seguir em relação ao domicílio da pessoa natural:
I. No caso daquela que não tenha residência habitual, é o lugar onde for encontrada. V
Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
II. É o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. V
Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
III. No caso de servidores públicos, é o lugar onde exerce suas funções habituais. V
Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
IV. No caso em que estiver presa, será o local onde cumpre a sentença. V
É correto afirmar que estão corretas: