Questão 3863887

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Médico da Estragégia da Saúde da Famíla
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

Sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde, conforme a Lei nº 8.080/1990, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso.

( ) Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

( ) O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

( ) São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

( ) A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as atividades alimentação e nutrição, ciência e tecnologia e saneamento e meio ambiente, entre outras.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. F – V – V – F.
• B. V – F – V – V.
• C. V – V – F – V.
• D. V – V – F – F.
• E. F – F – V – V.

Gabarito: B

Comentários

• Lei 8080 -Art. 2º § 2º O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

• Sobre a última assertiva, afim de complementar o texto da questão, a respeito das comissões intersetoriais:

  "Art. 12. Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.

  Parágrafo único. As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

  Art. 13. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:

  I - alimentação e nutrição;

  II - saneamento e meio ambiente;

  III - vigilância sanitária e farmacoepidemiologia;

  IV - recursos humanos;

  V - ciência e tecnologia; e

  VI - saúde do trabalhador."

  Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm