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Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
[...]
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
[...]
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
[...]
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
[...]
XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
[...]
XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
[...]
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Letra E. Todas estão corretas.
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Atenção:
I) A pessoa jurídica não pode ser sujeito passivo de dano moral. O elemento característico do dano moral é a dor em sentido mais amplo, abrangendo todos os sofrimentos físicos ou morais, só possível de ser verificada nas pessoas físicas. O ataque injusto ao conceito da pessoa jurídica só é de ser reparado na medida em que ocasiona prejuízo de ordem patrimonial.
II) STJ:
Súmula n. 37: “São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato”
Súmula n. 387: “É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral”.
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A questão exige conhecimento acerca dos direitos individuais .Vejamos as alternativas comentadas:
I. CORRETO. A manifestação de pensamento é livre, mas NÃO PODE SER ANÔNIMA. (art. 5º, IV, CF):
Art. 5º. [...] IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
II. CORRETO. O direito de resposta é assegurado, bem como a indenização por danos materiais, morais ou à imagem (art. 5º, V, CF):
Art. 5º. [...] V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
Ressaltemos, ainda, a Súmula nº 227, do STJ:
SÚMULA Nº 227 - STJ: A pessoa jurídica pode sofrer dano moral.
III. CORRETO. Intimidade, vida privada, honra e imagem são direitos INVIOLÁVEIS, senão vejamos art. 5º, X, CF:
Art. 5º. [...] X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
IV. CORRETO. Se ATENDIDAS AS QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS QUE A LEI ESTABELECER, o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão é LIVRE. (art. 5º, XIII, CF):
Art. 5º. [...] XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
V. CORRETO. A acesso à informação é assegurado a TODOS. Não se pode esquecer, contudo, que é resguardado o SIGILO DA FONTE quando for necessário ao EXERCÍCIO PROFISSIONAL.
Art. 5º. [...] XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
a) ERRADO. Todas alternativas estão corretas.
b) ERRADO. Todas alternativas estão corretas.
c) ERRADO. Todas alternativas estão corretas.
d) ERRADO. Todas alternativas estão corretas.
e) CORRETO.
GABARITO: LETRA “E”
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Gabarito: E
Todas estão corretas, letra de lei.
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É importante atentar-se no que tange a reparação de danos morais em favor da PJ
Súmula 227 do STJ:
A pessoa jurídica não sente, não sofre com a ofensa à sua honra subjetiva, à sua imagem, ao seu caráter, atributos do direito de personalidade, inerente somente a pessoa física. Mas, não se pode negar, a possibilidade de ocorrer ofensa ao nome da empresa, a sua reputação, que, nas relações comerciais, alcançam acentuadas proporções em razão da influência que o conceito da empresa exerce.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça- STJ
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Vamos analisar as afirmativas à luz do artigo 5º da Constituição Federal de 1988:
ITEM I (CORRETO)
Art. 5º. (...)
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
ITEM II (CORRETO)
Art. 5º. (...)
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
ITEM III (CORRETO)
Art. 5º. (...)
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
ITEM IV (CORRETO)
Art. 5º. (...)
XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
ITEM V (CORRETO)
Art. 5º. (...)
XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
Assim, considerando que todas as afirmativas estão corretas, o gabarito é “E”.
Oto Sergio Silva de Araujo Junior
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A
questão exige conhecimento acerca da sistemática constitucional dos direitos e
garantias fundamentais. Analisemos as assertivas:
Assertiva
I: está correta. Conforme art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento,
sendo vedado o anonimato.
Assertiva
II: está correta. Conforme art. 5º, V - é assegurado o direito de resposta,
proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à
imagem.
Assertiva
III: está correta. Conforme art. 5º, X - são invioláveis a intimidade, a vida
privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização
pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Assertiva
IV: está correta. Conforme art. 5º, XIII - é livre o exercício de qualquer
trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a
lei estabelecer.
Assertiva
V: está correta. Conforme art. 5º, XIV - é assegurado a todos o acesso à
informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício
profissional.
Portanto,
estão corretas I, II, III, IV e V.
Gabarito
do professor: letra e.
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Art. 5º. (...)
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
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I, II, III, IV e V
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I. V É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
R: CF/88 art. 5 IV
II. V É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
R: CF/88 art. 5 V
III. V São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
R: CF/88 art. 5 X
IV. V É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
R: CF/88 art. XIII
V. V É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
R: CF/88 art. XIV
GABARITO E
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GABARITO LETRA E
I. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato- CORRETO
II. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem- CORRETO
OBS.
- Dano estético também
- São cumuláveis, ou seja, em uma mesma ação posso pedir indenização por todos esses danos.
III. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à
indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação- CORRETO
IV. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. CORRETO
OBS.
- É uma norma de eficácia contida, ou seja, aplicável imediatamente, entretanto, pode sofrer limitações pelo legislador. Como, por exemplo, pensem na prova da OAB, ela limita o exercício profissional dos bacharéis em Direito.
V. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. CORRETO
OBS.
- Lembrem-se dos jornalistas que podem resguardar o sigilo da fonte
- Não é permitido censura prévia, ou seja, se um jornalista publica algo em relação a uma pessoa, a atuação do Poder Judiciário é posterior, nos casos em que houver violação de algum direito fundamental e, consequentemente danos. Não posso privar o jornalista de informar, mas ele responde se me causar danos.
Fonte: vozes da minha cabeça kkkkkkk, brincadeira, meus resumos. Algo errado? por favor, comentem.
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Vamos conferir cada um dos itens:
- item I: correto, de acordo com o disposto no art. 5º, IV, CF/88;
- item II: correto, conforme está no art. 5º, V, CF/88;
- item III: correto, em harmonia com o art. 5º, X, CF/88;
- item IV: correto, consoante dispõe o art. 5º, XIII, CF/88;
- item V: correto, em razão do art. 5º, XIV, CF/88.
Destarte, nosso gabarito encontra-se na alternativa ‘e’, pois todos os itens estão corretos.
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Gabarito letra "E"
TODOS os itens estão corretos.