Questão 3865528

• Banca: AJURI
• Órgão: Desenvolve - RR
• Ano: 2018
• Provas: AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Advogado; AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Analista Administrativo; AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Analista de Sistemas; AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Contador; AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Economista; AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Engenheiro Agrônomo; AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Marketing
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Roraima

Com base no que dispõe a Lei Estadual de Roraima nº 23, de 21 de dezembro de 1992, que institui o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Roraima – FUNDER, pode-se concluir corretamente que: 

• A. o FUNDER poderá ser custeado com recursos provenientes de convênios com instituições financeiras regionais, nacionais e internacionais.
• B. os indicados como representantes das classes empresariais no Conselho Diretor do FUNDER deverão ser aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado de Roraima.
• C. compete ao Grupo de Estudos e Análise Técnica - GEAT, além de outras atribuições, deliberar e estabelecer as diretrizes relativas à aplicação dos recursos do FUNDER.
• D. os recursos do FUNDER serão aplicados com a interveniência da Agência de Fomento do Estado de Roraima S/A – AFERR, assegurados no mínimo setenta por cento dos recursos totais para o financiamento das atividades industriais de microempresas e empresas de médio porte.
• E. a empresa tomadora de recursos do FUNDER que atrasar, por mais de doze meses, o recolhimento do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI, ou infringir a legislação tributária perderá, automaticamente, a possibilidade de novos financiamentos, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

Gabarito: A