SóProvas


ID
3870007
Banca
AOCP
Órgão
COREN-SC
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, até a emenda constitucional nº 67 de 22 de dezembro de 2010, no título III – da organização do estado, capítulo VII – da administração pública, seção II – dos servidores públicos, artigo 39. a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal que terá a seguinte composição:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra E,

    o Art 39 diz: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.

    A questão cobra exatamente o texto constitucional

  • Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes (EC 19/98) – Dispositivo suspenso pela ADI 2135-4, voltando a vigorar a antiga redação.

  • Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes (EC 19/98) – Dispositivo suspenso pela ADI 2135-4

    Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas. (redação que vigora)

    fonte: Legislação Destacada

  • qual a diferença entre a letra C e E?
  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção correta. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Constituição da República Federativa do Brasil. Vejamos detalhadamente:

    Art. 39, CF. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.”

    Desta forma:

    E. CERTO. Servidores designados pelos respectivos poderes.

    Conforme artigo supra.

    GABARITO: ALTERNATIVA E.