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Gabarito letra E,
o Art 39 diz: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.
A questão cobra exatamente o texto constitucional
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Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes (EC 19/98) – Dispositivo suspenso pela ADI 2135-4, voltando a vigorar a antiga redação.
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Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes (EC 19/98) – Dispositivo suspenso pela ADI 2135-4
Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas. (redação que vigora)
fonte: Legislação Destacada
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qual a diferença entre a letra C e E?
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção correta. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Constituição da República Federativa do Brasil. Vejamos detalhadamente:
“Art. 39, CF. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.”
Desta forma:
E. CERTO. Servidores designados pelos respectivos poderes.
Conforme artigo supra.
GABARITO: ALTERNATIVA E.