➤ Aspecto teórico:
Segundo o MCASP 8ª, o PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis:
✓ Natureza Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.
✓ Natureza Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.
✓ Natureza de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.
➤ Inscrição da dívida ativa:
Obs.: antes de tudo, não podemos confundir INSCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA com RECEBIMENTO DE DÍVIDA ATIVA. No RECEBIMENTO, há impacto orçamentário, patrimonial e de controle.
A inscrição em dívida ativa deverá ser realizada por meio de um dos dois procedimentos a seguir, conforme o nível de controle desejado pelo ente:
→ Procedimento de Registro 1. Utiliza contas de controle para acompanhar todo o processo de inscrição do crédito em dívida ativa, desde o inadimplemento até a efetiva inscrição. Requer uma maior integração entre as diversas etapas e unidades envolvidas.
→ Procedimento de Registro 2. Haverá registro contábil apenas no momento da efetiva inscrição dos valores em dívida ativa, dispensando o uso de contas de controle. Este procedimento deve ser utilizado quando houver dificuldade de integração entre as diversas unidades participantes do processo.
Resolução: De início, podemos eliminar as letras A e C, pois não consta mais o sistema financeiro. A contabilização da inscrição de créditos em dívida ativa realizados por um ente público que não adota o uso dos lançamentos de controle ESTÁ DE ACORDO COM o procedimento de registro 2, em que haverá registro contábil apenas no momento da efetiva inscrição dos valores em dívida ativa. Assim, só há registro no SISTEMA PATRIMONIAL. Por fim, podemos eliminar as letras B e D. A alternativa CORRETA é:
Gabarito: Letra E.