Questão 3874711

• Banca: COPS-UEL
• Órgão: Câmara de Cambé - PR
• Ano: 2018
• Provas: COPS-UEL - 2018 - Câmara de Cambé - PR - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos; Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

De acordo com o estabelecido no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento.

Sobre o estágio da liquidação da despesa, assinale a alternativa correta.

• A. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito.
• B. A liquidação da despesa consiste na entrega efetiva de numerários ao credor, obtendo deste um comprovante (recibo) da quitação das obrigações por parte do setor público.
• C. A liquidação da despesa é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
• D. A liquidação da despesa é a entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
• E. A liquidação é o pagamento da despesa por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídas por estabelecimentos bancários credenciados.

Gabarito: A

Comentários

• Conforme a Lei 4.320/64: Etapas da despesa.

  ⇛ Teoria:

  A execução da despesa se dá em 3 estágios: empenho, liquidação e pagamento. 

  ➤ Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de

  pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico". 

  ➤ Liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar:

  ➥ Essa verificação tem por fim apurar:

  → a origem e o objeto do que se deve pagar;

  → a importância exata a pagar;

  → a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

  ➥ A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:

  → o contrato, ajuste ou acôrdo respectivo;

  → a nota de empenho;

  → os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.

  ➤ Pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a liquidação da despesa.

  ⇛ Resolução: Sobre o estágio da liquidação da despesa, assinale a alternativa correta.

  ⇢ A letra A está CORRETA. A definição refere-se à LIQUIDAÇÃO.

  ⇢ A letra B está INCORRETA. A definição refere-se ao PAGAMENTO.

  ⇢ A letra C está INCORRETA. A definição refere-se ao EMPENHO.

  ⇢ A letra D está INCORRETA. A definição refere-se ao SUPRIMENTO DE FUNDOS.

  ⇢ A letra E está INCORRETA. A definição refere-se a um dos requisitos para o PAGAMENTO.

  Gabarito: Letra A.

• GAB: A

  Segundo MCASP

  4.4.2.3. Liquidação

  Conforme dispõe o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar:

  § 1º Essa verificação tem por fim apurar:

  I – a origem e o objeto do que se deve pagar;

  II – a importância exata a pagar;

  III – a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

  § 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:

  I – o contrato, ajuste ou acôrdo respectivo;

  II – a nota de empenho;

  III – os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.