Questão 3874807

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Mafra - SC
• Ano: 2018
• Provas: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Mafra - SC - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Econômica e Financeira; Sistema Tributário Nacional

Com base na Constituição Federal de 1988, o Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) será informado pelos critérios da:

• A. universalidade, seletividade e essencialidade.
• B. generalidade, essencialidade e progressividade.
• C. generalidade, universalidade e progressividade.
• D. seletividade, proporcionalidade e universalidade.
• E. seletividade, proporcionalidade e não cumulatividade.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

  III - renda e proventos de qualquer natureza;

  § 2º O imposto previsto no inciso III:

  I - será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei;

• § 2º O imposto previsto no inciso III:

  I - será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei;

  IR deverá incidir sobre todas as espécies de rendas e proventos (universalidade), auferidas por qualquer espécies de pessoas (generalidade) e quanto maior o acréscimo de patrimônio, maior deverá ser a alíquota aplicável (progressividade).

• GAB [C] AOS NÃO ASSINANTES.

  #ESTABILIDADESIM.

  #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.

  ''AQUELE QUE SE OMITIR , PODENDO FAZER , SERÁ CÚMPLICE DA BARBÁRIE.