Questão 38758

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-SP
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - PGE-SP - Procurador do Estado
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN; Banco Central

A regulação exercida pelo Banco Central do Brasil sobre as instituições financeiras

• A. protege o interesse do conjunto dos depositantes e serve para afastar o risco sistêmico capaz de comprometer o bom funcionamento da economia.
• B. atua no sentido de evitar ganhos excessivos e assegurar a universalização da oferta de crédito no país.
• C. encontra fundamento no fato de a atividade ser considerada monopólio natural.
• D. tem como principal objetivo assegurar a livre concorrência em benefício do consumidor.
• E. considera a atividade como serviço público exercido em regime de autorização.

Gabarito: A

Comentários

• Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 173 e 174, há duas formas de intervenção do Estado na atividade econômica, na primeira, diretamente, disputando o mercado com o particular, nos casos de imperativos de segurança ou de relevante interesse público(Ex: das exploradoras de atividade economica, como por exemplo as empresas públicas e as SEM); no segundo, indiretamente, o Estado apenas administra as condutas referentes à área econômica(Ex: agencias reguladoras).
  Portanto o BACEN é autarquia especial que regulará as atividades economicas, fiscalizará as exploradoras de atividade economica. É o Estado interventor, não de forma direta, explorando atividade economica, nem muito menos pretando serviço público.
• Kaufman (1999) define RISCO SISTÊMICO como a probabilidade de ocorrer  perdas acumuladas devido a um evento que dá início a uma série de prejuízos sucessivos ao longo de uma cadeia de instituições ou mercados, que compõem um sistema. Essas perdas ocorrem porque os bancos estão fortemente interconectados via mercado interbancário e sistema de pagamentos. 

• Em finanças, risco sistêmico refere-se ao risco de colapso de todo um sistema financeiro ou mercado, com forte impacto sobre as taxas de juros, câmbio e os preços dos ativos em geral, e afetando amplamente a economia - em contraste com o risco associado a uma entidade individual, um grupo ou componente de um sistema.[1] [2]

  Assim, pode ser definido como uma instabilidade potencialmente catastrófica do sistema financeiro, causada ou exacerbada por eventos ou condições peculiares que afetem os intermediários financeiros.[3] Riscos sistêmicos são decorrentes das interligações e da interdependência entre os agentes de um sistema ou mercado, no qual a insolvência ou falência de uma única entidade ou grupo de entidades pode provocar falências em cadeia, o que poderia levar o sistema inteiro ou o mercado como um todo à bancarrota